A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (14), o projeto de lei que concede anistia aos servidores públicos do sistema penitenciário de São Paulo que participaram de greves ocorridas de 10 a 26 de março de 2014 e de 20 a 27 de julho de 2015, bem como àqueles que foram investigados, processados ou punidos em virtude desses movimentos (PL 1226/19).
A proposta é do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e foi aprovada por recomendação do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Para ele, quando os profissionais da segurança pública lançam mão de paralisações ou outras medidas extremas, é por “desespero diante da insensibilidade dos governantes”.
“No geral, os servidores do sistema prisional estão submetidos a extenuantes condições de trabalho, não raro sem receberem a devida e proporcional contrapartida dos estados. Nossos presídios estão longe de ser seguros, tanto para aqueles que sofrem a privação de liberdade, quanto para os que lá trabalham. Uma amostra disso está nas notícias sobre a atuação do crime organizado nos presídios”, listou Subtenente Gonzaga.
Ele acrescentou que o movimento ocorrido no estado de São Paulo foi o único instrumento possível para a busca de justiça, a correção de falhas quanto à falta de segurança, a valorização dos profissionais e a melhoria dos processos internos do sistema. “Como retribuição, os envolvidos foram processados penal e administrativamente.”
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
