Nesta quinta-feira (28), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou um debate sobre a audiência de custódia e sua aplicabilidade, eficácia, aspectos legais e consequências no aspecto global da segurança pública. A reunião aconteceu no plenário 6 da Câmara dos Deputados e contou com a presença de diversos representantes de Segurança Pública.
Dentre os convidados para tratar do tema, marcaram presença o subprocurador-geral da República, Mario Bonsaglia, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Renato Campos de Vitto, e o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli.
Werneck, em sua fala, citou estatísticas que apontam o Brasil como a 3º maior população carcerária do mundo e dessa, mais de 50% tem ligação direta ou indireta com o pequeno tráfico de drogas. “Hoje temos um inchaço da população carcerária em alguns crimes que não deveriam ser aplicados penas restritivas de liberdade”. Segundo ele, isso quer dizer que a polícia tem prendido pequenos traficantes de drogas, mas deixando de investigar os crimes mais complexos, que assustam a população, como latrocínio, estupro e homicídios.
Também participaram do evento, o vice-presidente da Fenapef, Luís Boudens, e o Diretor de Seguridade Social, Marcus Firme do Reis.
Lançamento do projeto
Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Fonte: Agência Fenapef
