A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta tarde proposta que trata da Lei Orgânica da Segurança Pública (PL 6662/16). A audiência atende a requerimento dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Segundo Fraga, a Constituição previu que lei disciplinaria a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. “Ocorre que a regulamentação deste parágrafo nunca foi efetuada”, explica.
O parecer que deu origem à proposta de Lei Orgânica foi aprovado no final do ano passado por comissão especial. O texto institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp) para estabelecer diretrizes gerais para organização e funcionamento de agentes de segurança pública. A coordenação será do Ministério da Justiça e terá parceria de eventuais sistemas criados por estados e municípios.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, o coronel da PM Marco Antonio Nunes de Oliveira;
– o presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza;
– o representante da associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, Elisandro Lotin de Souza;
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens;
– o diretor Jurídico do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás, Marcelo Azevedo;
– o assessor parlamentar da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil), coronel João Carlos Pelissari;
– o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles; e
– o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo.
A reunião será realizada às 16h30, no plenário 6.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.
Fonte: Agência Câmara
