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Comissão decide perguntar ao presidente da Câmara: votamos ou não votamos as PECs?

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Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado esteve reunida em Brasíllia-DF no dia 31 para uma audiência pública que discutiu a valorização do profissional de segurança pública. Para isso, foi abordado o andamento de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que propõem melhorias aos profissionais da segurança pública: 300/08, 534/02, 549/06 e a 308/04. Vale lembrar que a PEC 308/04 visa incluir o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal e reconhecê-lo como instituição essencial à Segurança Pública (Polícia Penal Federal e estaduais).

A audiência, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara, foi sugerida pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Fernando Francischini (PSDB-PR), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP), Mendonça Prado (DEM-SE) e pelo autor da PEC 300 e Relator da PEC 308/04, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Representantes da Coordenação Nacional da categoria dos agentes penitenciários participaram da reunião com o objetivo de defenderem a votação, aprovação e criação da Polícia Penal. O diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) e da Coordenação Nacional, Daniel Grandolfo, disse que a intenção do governo é ?barrar todas as PECs? e que a Comissão da audiência pública irá conversar com o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a possibilidade de votação das emendas, já que ?barrar todas as PECs? seria inconstitucional, destacou Grandolfo.

De acordo com o diretor Administrativo do Sindasp-MG, Adeilton de Souza Rocha, durante a audiência, foi possível expor ?o ganho que o Brasil e a Segurança Pública terão após a aprovação da PEC 308/04?, disse Rocha.

Segundo o presidente do Sindarspen-PR e conselheiro do Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública) , José Roberto neves, o deputado Mendonça Prado afirmou e assumiu o compromisso de procurar o presidente Câmara e fazer a seguinte pergunta: ?Nós votamos ou não votamos as PECs da Segurança pública?? Conforme Neves, o deputado destacou que ?isso envolve todas as PECs, inclusive a 308/04 de vocês?, [se referindo aos agentes penitenciários].

Neves aponta que todas as respostas desses questionamentos serão repassados às categorias em 5 de julho, oportunidade em será realizada uma nova audiência pública. O sindicalista relatou que o deputado disse que irá trazer a resposta do ?sim ou do não?. Segundo o deputado, se houver um posicionamento favorável a que se coloque as PECs da Segurança Pública em votação, então os deputados que forem a favor irão defendê-la. ?Se houver a negativa, daí, desfaz-se a Comissão e vocês continuam articulando?, disse o deputado, de acordo com Neves.

Confira nesta quinta (2), mais informações sobre a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como os resultados da reunião da Coordenação Nacional da categoria, que ocorreu paralelamente em Brasília nos dias 31 e 1º.

Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

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