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Comissão discute medidas para reestruturar e modernizar o sistema penitenciário

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o sistema penitenciário brasileiro promove hoje uma audiência pública para debater medidas que possam reestruturar e modernizar a área.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que preside o colegiado, afirmou que os deputados pretendem novos encaminhamentos e soluções para a legislação do setor.

"Eles vão apresentar as soluções possíveis para que a gente possa fazer uma legislação mais adequada ao nosso sistema penitenciário. Logicamente, que envolvam propostas nas áreas do Código de Processo Penal [Decreto-Lei 3.689/41], do Código Penal [Decreto-Lei 2.848/40] e para o nosso modelo penitenciário que fracassou, que faliu", disse.

Uma das motivações para a criação da comissão foram as rebeliões de presos ocorridas no início deste ano.

Convidados
Foram convidados para o debate:

  • o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna;
  • o professor de Direito Penal, ex-secretário de Administração Penitenciária do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal, Sérgio Tamer; e
  • o advogado e professor associado do Departamento de Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Maurício Zanoide de Moraes.

Hora e local
A audiência pública ocorrerá no plenário 6, a partir das 15 horas.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.


Fonte: Agência Câmara

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