Representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do Governo do Distrito Federal participam nesta quinta-feira (6) de audiência pública no Congresso para discutir a Medida Provisória 760/16.
A medida altera a progressão na carreira de oficias da PM e dos Bombeiros, determinando que 50% das vagas sejam ocupadas por antiguidade e os outros 50% por processo seletivo de provas. A proposta altera a Lei 12.086/09, sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Essa possibilidade já havia sido cogitada na votação da MP 737/16, mas foi retirada após o compromisso do governo de atender a reivindicação em outra medida provisória.
Convidados
A audiência pública será interativa e contatará com as presenças do comandante da Polícia Militar do DF, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira; comandante do Corpo de Bombeiros do DF, do coronel Hamilton Santos Esteves Junior; e de um representante da Casa Civil do GDF.
A comissão mista que analisa a MP no Congresso tem como presidente o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e como vice, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A relatora é a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o relator-revisor o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Antes da audiência pública, haverá votação de requerimentos. A reunião está marcada para 9h30, na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Câmara
