A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/15, que estabelece em 40 horas semanais a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares, reúne-se hoje para discutir o parecer do relator Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
O autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que a Constituição não definiu a carga de trabalho desses profissionais, que acabaram sendo submetidos a jornadas “extenuantes e desumanas”.
De acordo com o texto, será facultada a compensação de horários. Ou seja, a jornada poderá ser maior em alguns dias e menor em outros, sem configurar horas extras.
A reunião ocorrerá às 12h, no plenário 5.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara
Imprensa Sindasp-SP
