A comissão mista que analisa a Medida Provisória 821/18 realiza nesta quinta-feira (10) a primeira audiência pública. A MP dividiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois ministérios distintos: o da Justiça e o Extraordinário da Segurança Pública.
Foram convidados para o debate o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça e da Segurança Pública e também secretário de Segurança Pública de São Paulo; o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, além de representantes do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pelo plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão mista, senador Dário Berger (PMDB-SC), haverá uma segunda audiência pública. A comissão é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
Na explicação de motivos que acompanha o texto da MP enviado ao Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que a criação do novo ministério não implicará custos adicionais, pois utilizará parte da estrutura original do Ministério da Justiça.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Os interessados poderão participar dos debates enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
