Comissão sobre competência das investigações policiais promove audiência hoje

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A comissão especial que analisa a competência legal de investigações policiais realiza hoje sua primeira audiência pública. O colegiado foi criado para avaliar a possibilidade de implantar o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.

"O modelo de polícia atual é insatisfatório e, como consequência, o nível de elucidação dos crimes é baixíssimo, o que sujeita a população brasileira a índices alarmantes de violência, criminalidade e impunidade", disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), presidente da comissão.

"As instituições policiais do Brasil são sólidas e possuem profissionais competentes, e que no escopo atual estão cumprindo bem sua missão, no entanto, pelo modelo de “meias polícias” são pouco eficazes. É preciso mudanças estruturantes no sistema de segurança pública e persecução penal", acrescentou.

Foram convidados para o debate, entre outros, o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), Egbert Nascimento Buarque; e a coordenadora de Monitoramento de Recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Fernanda Alves dos Anjos.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 6.


Fonte: Agência Câmara

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