A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar a proposta de Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09) realiza hoje audiência pública para discutir o projeto com representantes de entidades de policiais federais.
O projeto, do Executivo, estabelece o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal e assegura sua autonomia investigativa. Por outro lado, cria órgãos de controle de atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos.
Foram convidados:
– o coordenador da Seção Sindical do departamento de Policiais Federais (Sesin-DPF), Diógenes Soares Lourenço;
– o presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol-DF), Luis Claudio da Costa Avelar;
– o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Policiais Federais do RJ, Telmo Correa Pereira dos Reis;
– o diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto.
A audiência será realizada às 14 horas no plenário 3.
Fonte: Agência Câmara
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