As comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta quarta-feira (2) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 13/15, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a implantação de berçário e creche em estabelecimentos penais.
A audiência foi pedida pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), autora do projeto. Ela explica que a proposta tem como objetivo garantir a efetividade de determinação que já consta na Lei de Execução Penal desde 2009. A lei prevê que os estabelecimentos penais sejam dotados de berçário, de seção destinada à gestante e à parturiente, e de creche para abrigar as crianças maiores de seis meses e menores de sete anos de idade.
“Passados mais de seis anos dessa alteração legal, ainda há muitos estabelecimentos penais que não fizeram as devidas adequações”, lamenta a deputada.
Foram convidados para o debate:
– a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes;
– a deputada Maria do Rosário (PT-RS);
– a juíza do TJ/SP e representante da Associação de Juízes pela Democracia, Kenarik Boujikian Felippe;
– o presidente da Associação Humanizando Presídios (AHUP), Mariana Rosa Moreira dos Santos;
– a diretora da Penitenciária Feminina Talavera Bruce, do Rio de Janeiro, Bárbara Oliveira;
– a diretora do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Zorzi” (EPFIIZ), do Mato Grosso do Sul, Mari Jane Boleti Carvalho; e
– o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Renato Campos Pinto de Vitto.
A reunião está prevista para acontecer a partir das 14 horas, no Plenário 9.
Fonte: Agência Câmara
