COMUNICADO
À vista do contido no Correio Eletrônico datado de 09/12/2024, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, e da Manifestação da Chefia de Gabinete – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor RENATO BINI RODRIGUES DA SILVA, RG. 29.904.763-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, lotado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, perceber, a título de diárias, nos dias 17 a 20 de dezembro de 2024, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de participar do atendimento ao cronograma de Desenvolvimento Emergencial de Cargos e Funções da Polícia Penal e Implementação do Sistema de Enquadramento no Ambiente de Produção, junto ao Departamento de Tecnologia e Informação da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, em São Paulo.
