COMUNICADO
“Julgando improcedentes as imputações irrogadas à ex-servidora Eliane Carolina de Souza Nogueira, RG. 19.145.556-8, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, classificada à época dos fatos na Penitenciária Feminina de Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, ABSOLVENDO-A dos ilícitos administrativos descritos na Portaria Inicial. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo a defesa da interessada previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC SAP/46048/2021– Advogado: Dr. Diego Fernando Cruz Sales, OAB/SP n.º 339.376).
Determinando o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo SAP/49925/2023, autuado em desfavor do servidor CLAUDIO PESSOA, RG. n.º 33.886.202-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível III, do SQC-lll-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, justificando-se as faltas praticadas no período de 28/10/2022 a 12/02/2023, exclusivamente para fins disciplinares. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SAP/49925/2023 – interessado: CLAUDIO PESSOA, RG. N.º 33.886.202-9).”
