“com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254,“caput”, § 2º, da Lei n.º 10.261/68. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado, previamente, agendar via e-mail: faleconoscosap@sp.gov.br, dia e hora. (Processo SPDOC/SAP N.º 169353/2022 – Advogado: Dr. Marco Aurélio Chagas Martorelli – OAB/SP 131.785.
Defiro o pedido de vista, em cartório, do Processo SPDOC/SAP n.º 87352/2024 (SAP/GS 986/2019), em nome de ALEXANDRE MATEUS GARCIA DE OLIVEIRA, RG. 41.078.087-X, o qual permanecerá a sua disposição no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, no horário das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação deste ato, devendo a defesa do interessado, previamente agendar via email: faleconoscossap@sp.gov.br, dia e hora, sendo que a extração de cópias, caso solicitada, será realizada às expensas do interessado.
