A Coordenadora de Ensino, Cultura e Pesquisa, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal, torna público o Processo Seletivo que será destinado a Policiais Penais Femininas, lotadas na Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, interessadas em integrar a Base de Escolta de São Paulo, e baixa as instruções:
1.Objetivo: Capacitar policias penais femininas para realizar o trabalho de Escolta e Custódia de Presos em Movimentações Externas.
- Público Alvo: Policiais Penais femininas que estejam em efetivo exercício.
- Seleção: Será realizada em duas etapas: eliminatória e classificatória; conforme especificado a seguir:
3.1 A primeira etapa destina-se à aplicação de duas fases: de caráter eliminatório e classificatório para a participação, sendo elas:
3.2 FASE I – Inscrição conforme especificado neste comunicado, recebimento dos documentos e títulos. As Inscrições serão recebidas somente através do link https://forms.gle/3RbjfgDRqRUPnHuA8, no período de 09-01-2025 a 17-01-2025.
Os candidatos deverão enviar a documentação, em apenas 01 (um) e-mail, até às 23h59, do dia 17/01/2025, no endereço de e-mail: deopp.pspenaisfemininas01@gmail.com, fazendo constar no campo “assunto”, o nome do candidato, com a seguinte relação:
a) Declaração de não ter recebido penalidade disciplinar administrativa nos últimos 2 (dois) anos e não ter sido condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado nos últimos 5 (cinco) anos.
b) Cópia da cédula de identidade funcional para porte de arma, dentro da validade, emitida pela Secretaria da Administração Penitenciária ou pela Policia Federal, ou laudo psicológico para o manuseio de arma de fogo, na validade.
c) Cópia dos documentos (frente e verso) de certificação de grau de instrução acadêmica.
d) Cópia de certificados de cursos referentes à Área de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos.
e) Possuir CNH, no mínimo categoria B, dentro dos requisitos e prazo de validade.
- A comissão não receberá a documentação encaminhada por via postal, notes ou malote e a inexatidão e/ou irregularidades nos documentos e dados informados pelo candidato, mesmo que, verificadas posteriormente, acarretarão na nulidade do candidato no processo seletivo.
4.1. FASE II – Análise de perfil para o desenvolvimento das atividades correlatas à função.
4.2 A análise será realizada através de súmula própria através de banca multidisciplinar, onde serão avaliados os seguintes tópicos:
4.3 Motivação e interesse: perfil para o desenvolvimento das atividades de Escolta e Custódia de Preso
4.4 Perfil Técnico: Conhecimentos básicos da Administração Penitenciária;
4.5 Disponibilidade e comprometimento: Capacidade de lidar com imprevistos, atender as atribuições diárias, horário flexível e compromisso para a realização das atividades correlatas à Escolta e Custódia de presos.
4.6 Comportamento e atitude: Postura ética profissional, capacidade de lidar com situações adversas e diferentes desafios.
- Segunda Etapa – Curso de Capacitação de Policiais Penais Femininas de Escolta e Custódia de Presos em Movimentações Externas.
5.1 As 30 (trinta) primeiras candidatas aprovadas na primeira etapa serão convocadas para participar do Curso de Capacitação de Policiais Penais Femininas de Escolta e Custódia de Presos em Movimentações Externas, seguindo a ordem de classificação. As demais candidatas aprovadas na primeira etapa desta seletiva, irão compor o cadastro de reserva, e serão convocadas pela Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, em momento oportuno para participar de novos cursos.
5.2 Será eliminada da seletiva a candidata que deixar de atender a convocação ou mesmo não confirmar presença no Curso de Capacitação de Policiais Penais Femininas de Escolta e Custódia de Presos em Movimentações Externas, no prazo estipulado em Comunicado e publicado em Diário Oficial do Estado, ou dele se afastar por qualquer motivo e não atender aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais; infringir regras de conduta e segurança sob avaliação dos instrutores credenciados (conforme prescrito em proposta pedagógica).
5.3 No caso da candidata selecionada desistir do curso antes do seu início, poderá ser chamada a candidata subsequente da lista, para participar do Curso de Capacitação de Policiais Penais Femininas de Escolta e Custódia de Presos em Movimentações Externas, observada a ordem de classificação.
5.4 Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenadora de Ensino, Cultura e Pesquisa.
5.5 Os locais e os horários do Curso de Capacitação de Policiais Penais Femininas de Escolta e Custódia de Presos em Movimentações Externas, serão definidos pela Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa da Polícia Penal e divulgados em Diário Oficial do Estado, exigindo-se da aluna tempo integral, com frequência obrigatória e aprovação mínima exigida nas disciplinas curso e súmulas de avaliação.
- Disposições Gerais.
6.1 A inscrição da candidata no Processo Seletivo implicará na aceitação das normas estabelecidas neste comunicado e em comunicados posteriores a serem publicados em Diário Oficial do Estado.
6.2 É de inteira responsabilidade da candidata, acompanhar todas as publicações em Diário Oficial do Estado referentes a este processo seletivo.
6.3 As despesas decorrentes da participação, em todas as fases, desse processo seletivo, correrão por conta das candidatas.