O Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, em atendimento a Lei nº. 14.591/2011 e o Decreto Estadual nº. 60.055/2014 e as alterações do Decreto Estadual nº 63.278, de 19 de março de 2018, torna público o edital de Chamada Pública nº.001/2025, Processo nº SEI-PRC 006.00003996/2025-211 e Código Único nº 20250016839, visando o credenciamento de Agricultores Familiares para atendimento ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Pessoal – PPAIS, para aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para o período de janeiro a 30 de abril de 2025, por inexigibilidade de licitação, artigo 74 inciso IV da Lei Federal nº. 14.133, para esta unidade prisional. A sessão se dará no dia 22/01/2025, as 09h00, na Estrada PirassunuNga, 500 – Bairro Porto Novo, Caraguatatuba/SP. O edital poderá ser adquirido no endereço supra citado ou pelos sites www.itesp.sp.gov.br e www.sap.sp.gov.br. Os envelopes de propostas poderão ser encaminhados para esta unidade a partir de 08/01/2025 a 21/01/2025 das 8h ás 16h e no dia 22/01/2025 até ás 08h59. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (12) 388786-70 r.113 e (12)3887-8736.
