Confederação critica divulgação da campanha de recadastramento de armas
A recém-lançada Campanha Nacional de Recadastramento de Armas já começou a sofrer criticas. Segundo a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE), a exemplo do que ocorreu nos anos anteriores, a campanha de 2009, iniciada no último dia 27, corre o risco de fracassar por causa da pouca divulgação.
Promovida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição (Aniam), a campanha tem um custo previsto de R$ 4 milhões, valor pago exclusivamente pela Aniam. A legislação brasileira proíbe a venda de munição para pessoas que não apresentem o registro da arma.
?É um valor muito limitado. Não há como conseguir esclarecer principalmente a população do interior com uma campanha de apenas R$ 4 milhões?, critica o diretor da CBTE, coronel Evaldo Carvalho. ?Claro que esse recadastramento não deixa de ser válido, pois se trata de um equipamento que precisa de mecanismos de controle?, pondera.
Carvalho argumenta que, como nos anos anteriores, a campanha prevista para este ano vai carecer de divulgação estatal, o que a tornaria mais abrangente. ?Faltará acesso dos cidadãos à informação, e a divulgação estatal poderia ajudar muito a esclarecer as nuances desse recadastramento?, alerta.
A CBTE questiona também os locais destinados ao recadastramento. ?Além da limitação de pessoal, associada à grande quantidade de trabalho em consequência do recadastramento, a PF tem poucas delegacias, principalmente no interior do país. A absoluta maioria dos estados só têm uma delegacia federal, e elas ficam nas capitais?, afirma.
Durante o lançamento da campanha, o diretor da Aniam, Salésio Nuhs, disse que as lojas ligadas ao segmento já estão capacitadas para fazer o recadastramento e que ?nenhum associado poderá cobrar pela prestação desse serviço?. Algo que, para Carvalho, será difícil de acontecer.
?Certamente esse serviço será cobrado pelas lojas. Até porque um funcionário terá de ser utilizado para fazer o serviço. Conheço muitos donos de lojas como essas e todos eles dizem que vão cobrar algo?, prevê o coronel.
Segundo ele, a iniciativa da Anian é elogiosa, mas o número de lojas do ramo espalhadas pelo interior do país é muito pequeno para dar conta do grande número de armas que serão legalizadas. ?Estimamos, tendo por base dados da PF, que há no país cerca de 15 milhões de armas. Destas, apenas 1 milhão já foram registradas. Isso significa que faltam 14 milhões. É uma demanda muito elevada para a estrutura prevista?, disse Carvalho à Agência Brasil.
?Claro que tudo que é porta que se abre é bom. Mas ainda assim é insuficiente?, avalia o diretor da CBTE. Ele cita, como exemplo, o Ceará: ?Em Fortaleza, há apenas quatro lojas de armas. E no interior todo, com 184 municípios, há no máximo cinco cidades com lojas de armas. É muito pouco par cadastrar tantas armas?.
Outro ponto pouco informado durante as campanhas anteriores foi a necessidade de se apresentar a arma às autoridades. ?Eles não informam que não basta cadastrar a arma. A gente precisa apresentá-la à PF. E para isso, antes, é necessário que tenhamos a guia de transporte para ela, o que representa mais dificuldades?.
A fim de evitar erros similares aos já cometidos, o diretor da CBTE sugere que o prazo para recadastramento do registro seja ampliado dos atuais três anos para dez anos. Ele propõe ainda que o recadastramento de 2009 seja prorrogado para ?bem além do dia 31 de dezembro?.
Carvalho critica também a campanha de desarmamento. ?Somos constantemente informado de casos de atraso na indenização?. Para aqueles que entregam suas armas, o governo paga entre R$ 100 e R$ 300 em indenizações. O prazo previsto para o recebimento da indenização é, segundo a PF, entre 30 e 60 dias.
PF alerta: cometerá crime quem não recadastrar armas
Quem não recadastrar as armas que tem, até o dia 31 de dezembro, poderá, a partir de janeiro, estar cometendo crime. Para deixar essa questão clara para toda a população, foi lançada hoje (27) a Campanha Nacional de Recadastramento de Armas.
‘Não fazer o recadastramento é crime. O recadastramento é um ato voluntário, que está amparado por lei, e ninguém sofrerá nenhum tipo de sanção por se dirigir à PF [Polícia Federal] ou às polícias estaduais parceiras para fazer o registro, que valerá por três anos’, informa o diretor de Combate ao Crime Organizado da instituição, delegado Roberto Troncon.
Segundo ele, os registros feitos anteriormente perderão valor assim que entrar o ano de 2010. ‘Esta será a única oportunidade para se recadastrar uma arma’, alerta o delegado.
A campanha de divulgação do recadastramento ficará a cargo da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição (Aniam). ‘Ninguém poderá comprar munição sem, antes, apresentar o registro da arma’, disse o diretor da Aniam, Salésio Nuhs, durante o lançamento da campanha, na sede da PF. Com previsão de gastos em torno de R$ 4 milhões, a campanha será veiculada no rádio e na televisão, na mídia impressa, na internet e em eventos.
A campanha não custará nada ao governo federal: ‘O interesse da Aniam é usar a campanha para regularizar a situação das armas, permitindo que depois o cidadão possa ir às lojas para comprar munições’, explica o delegado Troncon. ‘Nesse caso, o interesse comercial coincide com o do governo’, completa.
‘É importante lembrar que o recadastramento visa à posse de armas e que isso é diferente de porte de armas. Ou seja, o cidadão não poderá carregar as arma pelas ruas, mas apenas mantê-la dentro de casa’, acrescenta o chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Ilícitos e Armas da PR, delegado Marcus Dantas.
O recadastramento poderá ser feito nas unidades da Polícia Federal e das polícias estaduais parceiras na campanha, bem como nas lojas ligadas à Aniam, que está usando seu site – www.aniam.org.br – para informar os interessados. ‘Nenhum de nossos associados poderá cobrar por esses serviços’, garante Nuhs.
Polícia Federal continuará recebendo armas após final da campanha
O chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas da Polícia Federal, delegado Marcus Dantas, disse hoje (27), durante o lançamento da Campanha Nacional de Recadastramento de Armas, que as pessoas interessadas em entregar suas armas poderão fazê-lo, mesmo depois do prazo final de recadastramento, que é 31 de dezembro. ?Para isso basta que se dirijam à PF?, disse.
Mas ele lembra que, para fazer a entrega da arma é preciso que, antes, o interessado tenha em mãos a Guia de Trânsito, para poder transportar a arma até a unidade da PF. ?No site da PF [www.dpf.gov.br] é possível baixar esse formulário, que tem validade de 72 horas?, informou Dantas. ?Esse formulário também estará disponível nos postos de coleta?, acrescentou o delegado.
Segundo ele, as armas não poderão ser transportadas contendo munição. Com a entrega da arma o dono receberá, posteriormente, uma indenização, que pode variar entre R$ 100 e R$ 300.
?Quem não recadastrar as armas até 31 de dezembro e for flagrado com armas não cadastradas no interior de sua residência estará cometendo crime?, disse o delegado. ?E, a partir de 2010, não será mais possível fazer o recadastramento?, acrescentou. ?O importante é que o cidadão legalize suas armas até o final de 2009. Após isso ele apenas poderá entregar o armamento?, completou.
Fonte: Agência Brasil
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