Confira as publicações do Diário Oficial desta quarta-feira (09/03)

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Despachos do Secretário, de 8-3-2016

 

Correio Eletrônico, de 4/3/16 – À vista da Portaria Croeste 024/2016, datada de 22/02, publicada no D.O. de 04-03-2016, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, convocando em caráter excepcional e de missão, os servidores citados, que prestarão serviços na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis e na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, todas da citada Coordenadoria, no mês de março de 2016, e manifestação da Chefia de Gabinete, autorizo nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, aos servidores relacionados na supracitada portaria, o percebimento de diárias até o valor de 1 vez de suas retribuições mensais.

 

Of.CRO 084/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Decreto 48.292/03, o servidor Conrado Lopes Gomes, RG 30.493.735-6, Assistente Técnico II, lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, em Presidente Venceslau, a perceber a título de diárias no período de 10 a 12-03-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, para dar prosseguimento ao desenvolvimento do Sistema Gestão Prisional Única – GPU, junto à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, na cidade de São Paulo.

 

Of.Penit. de Lavínia 1925/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Sérgio Kato, RG 14.153.637-8, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe IV, em exercício na Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia, da citada Coordenadoria, a perceber a título de diárias no período de 28 a 31-03-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, para participar do Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro, na Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, em São Paulo.

 


 

Despacho do Chefe de Gabinete Substituto, de 8-3- 2016

 

Proc.SAP/GS 742/13 – Ante a não localização nos autos do competente instrumento de mandato/substabelecimento, com poderes de representação outorgados à Dra. Camila Gomes Fragnan – OAB/SP 300.236, de forma a legitimar sua intervenção em nome do interessado Osmar Bento De Oliveira, no Processo SAP/GS 742/2013, intime-se para regularização da representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Intime-se – Advogadas: Dra. Camila Gomes Fragnan – OAB/SP 300.236, Dra. Aline Fragalá – OAB/SP 328.691 e Dra. Caroline Henrique de Oliveira – OAB/SP 302.036).

 


 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

Convocações

 

Editais DRHU – 7 de 8-3-2016

 

Convocação para Sessão de Escolha de Vaga – Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – Sexo Masculino

 

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, convoca para sessão de escolha de vagas os Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionados, que realizaram o Curso de Formação Técnico-Profissional, promovido pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP.

 

2. Os servidores convocados deverão comparecer na data, local e nos respectivos horários abaixo mencionados, a fim de manifestarem interesse por uma das vagas oferecidas.

 

3. Iniciada a sessão de escolha de vagas, será divulgada a destinação das vagas.

 

4. Os convocados serão chamados para escolha da vaga, respeitando-se, rigorosamente, a ordem das listas de classificação final geral do sexo masculino, constantes dos Editais CCP nºs. 053/2010 e 093/2014, publicados em 26-06-2010 e 03-07- 2014, respectivamente.

 

5. O convocado deverá comparecer 30 minutos antes do horário estabelecido neste Edital, munido de um dos seguintes documentos de identificação em original, uma vez que nenhum documento ficará retido:

 

5.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua identificação; ou

 

5.2. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identificação e dentro do prazo de validade).

 

6. O servidor convocado, que não estiver presente no momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado.

 

7. O convocado ao optar por uma das vagas oferecidas, não poderá mudar de opção.

 

8. O convocado chamado que estiver ausente na referida sessão deverá se apresentar no Centro de Seleção deste Departamento de Recursos Humanos para realizar a escolha de uma das vagas restantes ou anuir a vaga disponível.

 

Local: Secretaria da Administração Penitenciária

Endereço: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo – Capital

Data: 11-03-2016

Horário: 09H30

 

Masculino

ORDEM CLASS NOME RG

 2377 CP 09 Douglas Mateus Monari Batista 256776726

 1293 Claudio Da Silva Rodrigues 279025178

 1294 Fabiano De Azevedo 199979042

 1299 Aparecido Gilberto Beato De Almeida 29180860

 1300 Anderson Mora 325986344

 1301 Diego Kazuhiro Mori 349362786

 1302 Aparecido Henrique Duarte Faria 40494260X

 1303 Wellington Jovelino Da Silva 416875683

 1304 Francisco Filipini Junior 476398356

 1305 Talles Eduardo Dos Santos 491152826

 1306 Eric Giovane Francelino 489661543

1307 Adail Jose Goncalves De Oliveira 202034458

 1308 Jenivaldo Santos Silva 284367345

 1309 Leandro Perpetuo Terradas Sifontes 351637254

 1311 Bruno Stefani Deoclecio De Freitas 446453377

 1312 Lucas Pacheco Coelho 447426151

 1313 Emerson Luiz Francisco 467609159

 1315 Silvio Capatti Neto 48729761

 1316 David Teixeira Batista Lopes Dos Santos 357588332

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

 


 

Edital DRHU – 8 de 8-3-2016

 

Convocação Para Sessão De Anuência De Vaga – Agente De Segurança Penitenciária De Classe I – Sexo Feminino

 

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, convoca para sessão de anuência de vaga a Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionada, que realizou o Curso de Formação Técnico-Profissional, promovido pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP.

 

2. A servidora convocada deverá comparecer na data, local e no respectivo horário abaixo mencionado, a fim de anuir à vaga oferecida.

 

3. Iniciada a sessão de anuência de vaga, será divulgada a destinação da mesma.

 

4. A convocada deverá comparecer 30 minutos antes do horário estabelecido neste Edital, munida de um dos seguintes documentos de identificação em original, uma vez que nenhum documento ficará retido:

 

4.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua identificação; ou

 

4.2. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identificação e dentro do prazo de validade).

 

5. Caso a convocada não compareça à referida sessão, deverá se apresentar no Centro de Seleção deste Departamento de Recursos para efetivar a anuência.

 

Local: Secretaria Da Administração Penitenciária

Endereço: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São

Paulo – Capital

Data: 11-03-2016

Horário: 10h

 

ORDEM CLASS NOME RG

1756 Fabiana Maira Mazetto 431504311 SP

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

 


 

Edital DRHU – 9 de 8-3-2016

 

Convocação Para Sessão De Escolha De Vaga – Agente De Escolta E Vigilância Penitenciária

 

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, convoca para Sessão De Escolha De Vagas os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, que realizaram o Curso de Formação Técnico-Profissional, promovido pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP.

 

2. Os servidores convocados deverão comparecer na data, local e horário abaixo mencionados, a fim de manifestarem interesse por uma das vagas oferecidas.

 

3. Iniciada a sessão de escolha de vagas, será divulgada a destinação das vagas.

 

4. Os convocados serão chamados para escolha da vaga, respeitando-se, rigorosamente, a ordem da lista de classificação final geral, constante do Edital CCP 001/2015, publicado em 07-01-2015.

 

5. O convocado deverá comparecer 30 minutos antes do horário estabelecido neste Edital, munido de um dos seguintes documentos de identificação em original, uma vez que nenhum documento ficará retido:

 

5.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua identificação; ou

 

5.2. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identificação e dentro do prazo de validade).

 

6. O servidor convocado, que não estiver presente no momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado.

 

7. O convocado ao optar por uma das vagas oferecidas, não poderá mudar de opção.

 

8. O convocado chamado que estiver ausente na referida sessão deverá se apresentar no Centro de Seleção deste Departamento de Recursos Humanos para realizar a escolha de uma das vagas restantes ou anuir a vaga disponível.

 

Local: Secretaria da Administração Penitenciária

Endereço: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São

Paulo – Capital

Data: 11-03-2016

Horário: 10h30

 

ORD. CLASS. NOME RG

198º Gabriel Pereira Almeida de Carvalho 476128055SP

199º Cicero Ferreira Mendes 48351150X-SP

200º Andre Luiz dos Santos Pontes 25502163XSP

201º Valdemar Francisco da Silva 329352489SP

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

 


 

Resoluções de 8-3-2016

 

Declarando confirmados:

 

nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:

 

Decreto de 15, publicado em 16-06-2009

 

NOME R.G.

Irene Rogatti Portero Ferrari 30.124.689-0

Larissa Pavan dos Santos 43.520.660-6

Silvia Rodrigues dos Santos 43.517.806-4

Decreto de 04, publicado em 05-03-2010

 

NOME R.G.

Aline Dias Scalão 41.831.299-0

Miriam Neves da Silva 16.696.290

Decreto de 10, publicado em 11-02-2012

 

NOME R.G.

Alexandre da Silva Pera 26.150.720-5

Amabile Cristina de Oliveira Meira 23.168.335-2

Ana Cristina de Paula Pinheiro 2.848.301

Bruna Dias Registro 40.623.140-0

Dejair Ferreira Costa 30.898.791-3

Edite Dias Feitosa Rodrigues 15.849.892-6

Evelyn Yamashita Biasi 33.032.083-X

Isabel Daniela Carrilho Vieira Di Stefano 19.817.873-6

Janaina Monteiro Ferrante 44.050.353-X

Juliana Cristina Catto 44.398.016-0

Karein Castro Reglero 24.931.970-6

Marcio Donizeti Fernandes 21.511.433-4

Maria Anisia Francisca Coelho 20.641.647-7

Monica Crude 25.331.802-6

Sandra Vinhal 24.393.274-1

 

Decreto de 15, publicado em 16-05-2012

 

NOME R.G.

Ariele de Oliveira Cataneo 40.152.794-3

Josy Ferreira Primo 28.144.988-0

Kamila Moreira Naressi 44.507.500-4

Lara Medeiros Soares 40.467.911-0

Patricia Juliana de Santana Damaceno 34.346.850-5

Renata Garcia Cantero 24.304.922-5

 

Decreto de 23, publicado em 24-05-2012

 

NOME R.G.

Andre Luiz de Mello Degani 43.966.830-X

Cibeli Broto Takahashi 43.472.226-1

Larissa Oliveira Cupaiol Lima 40.526.440-9

Luciana Pereira de Paula 42.078.509-7

Sueli Soncin Dias Teixeira 18.822.832-9

 

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.

 


 

nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Cirurgião Dentista, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:

 

Decreto de 05, publicado em 06-09-2008

 

NOME R.G.

Miguel Araujo Chamorro 30.815.844-1

Decreto de 01, publicado em 02-03-2010

 

NOME R.G.

Daniel Bellenzani Mathias 41.572.633-5

Decreto de 10, publicado em 11-04-2012

 

NOME R.G.

Alessandra Macedo Dias 24.241.001-7

Alice Madalena dos Santos 26.708.375-0

Leila Ribeiro Okagawa 20.313.777-2

 

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.

 


 

nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Enfermeiro, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:

 

Decreto de 15, publicado em 16-06-2009

NOME R.G.

Fabiana Maria Rodrigues de Arruda 25.283.341-7

Patricia Elizabete Ferro Daguano 33.060.508-2

 

Decreto de 17, publicado em 18-06-2010

 

NOME R.G.

Luciana de Cassia Brigatti Morroni 34.667.656-3

Decreto de 10, publicado em 11-04-2012

 

NOME R.G.

Fabiana Macedo Ferreira Leite 30.616.218-0

Marcia Regina Mendonça Vitarelli 23.021.473-3

Maria Alcione Rodrigues Sanches 43.215.677-X

 

Decreto de 02, publicado em 03-07-2012

 

NOME R.G.

Aparecida de Fátima Kalinsqui 22.121.051-9

 

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.

 


 

nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência 2, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, os servidores abaixo indicados:

 

Decreto de 05, publicado em 06-09-2008

 

NOME R.G.

Moises do Amaral Tedeschi 42.136.394-0

Wagner Donizeti Sancowich 27.545.231-1

Decreto de 30, publicado em 31-03-2009

 

NOME R.G.

Daniel Cardoso de Sales 26.593.478-3

Eliane Batista Junqueira de Jesus 22.214.604-7

Glaucia Aparecida Quintal Nabhan 32.030.757-8

Julio Cesar Santos 33.596.581-7

 

Decreto de 08, publicado em 09-06-2010

 

NOME R.G.

Pedro Paulo Augusto 7.970.770-1

 

Decreto de 17, publicado em 18-06-2010

 

NOME R.G.

GABRIEL AMORIM FERNANDES 33.595.500-9

JORGE NEY MEIRA FROTA 30.606.167-3

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 43.224.894-8

TEREZINHA DAS GRAÇAS MORAIS SOUSA 33.427.104-6

 

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.

 


 

nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Técnico de Enfermagem, Referência 3, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, os servidores abaixo indicados:

 

Decreto de 23, publicado em 24-05-2012

 

NOME R.G.

Adriana da Silva Cirello 21.462.606-4

Elita Cristiane Gomes Miguel 24.266.670-X

João Carlos Porto 38.591.538-X

Wilton Chagas 21.324.411-1

 

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.

 


 

nos termos do § 4º do artigo 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, nos cargos de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 12 da referida lei complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:

 

Decreto de 30, publicado em 01-05-2010

 

NOME R.G.

Carla Regina Reimberg dos Santos 27.816.718-4

Decreto de 04, publicado em 05-01-2012

 

NOME R.G.

Flaviane Aparecida da Silva 35.040.190-1

Rute Oliveira da Silva Alves 35.566.459-8

Vitor Mendes de Souza 48.757.262-2

 

Decreto de 23, publicado em 24-03-2012

 

NOME R.G.

Adriana Carla de Souza 26.812.134-5

Alessandra Cristiani dos Santos 35.166.869-X

Claudia Regina Cerboncini 41.892.335-8

Enara Lucia Ferreira 25.470.921-7

Evandro Luis Mariano Berbel 40.643.166-8

Gabriela Castilho Lucchiari 34.294.847-7

Kelly Gil Sanches 40.556.826-5

Paula Sabrina Vieira 45.733.381-9

 

Decreto de 07, publicado em 08-05-2012

 

NOME R.G.

Ana Lucia Marinho Azevedo Alves 26.648.877-8

Alessandra Maria de Souza 24.434.566-1

Dinaina Ferreira Stein 42.039.346-8

Erika Herminda Pellegrini Lopes 41.759.720-4

Graziela Patricia Pasini Andrade 40.968.215-9

Jaqueline Ferreira Casco 45.653.335-7

Marcelo Borges Carvalho 10.937.517

Marisa Alves da Silva Costa 25.650.678-4

Milena Moino da Silva 40.172.185-1

Osinei Felix Machado 45.769.000-8

Ozana Teixeira Batista 19.523.938-6

Paulo André Person Leistner 28.234.649-1

 

Decreto de 14, publicado em 15-06-2012

 

NOME R.G.

Daniela Aparecida de Souza 43.150.973-6

Hilton Aparecido Santos 35.368.064-3

Jochebed Santos Ribeiro 15.452.032-9

 

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.

 


 

nos termos do § 4º do art 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, no cargo de Oficial Operacional, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 12 da referida lei complementar, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, pelo

 

Decreto especificado, o servidor abaixo indicado:

 

Decreto de 18, publicado em 19-12-2007

 

NOME R.G.

Peterson Junior Rocha 32.717.811-5

 

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório. nos termos do § 4º do art 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, nos cargos de Analista Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 12 da referida lei complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, os servidores abaixo indicados:

 

Decreto de 08, publicado em 09-03-2012

 

NOME R.G.

Aline de Oliveira Teixeira Hasai 42.009.352-7

 

Decreto de 06, publicado em 07-07-2012

 

NOME R.G.

Maria Izabel Stevanatto 27.509.858-8

 

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.

 


 

Removendo:

 

nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada nos autos do Processo 1040744-36.2015.8.26.0053 pelo MM. Juiz de Direito da 13ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, provido por ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO, RG 42.792.931-3, do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

 

nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada nos autos do Mandado de Segurança 1046174-66.2015.8.26.0053 pelo MM. Juiz de Direito da 14ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por ANDREIA SALLA ROMAO TAVARES DA SILVA, RG 21.741.466.7, classificada na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

 


 

Transferindo:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por MAISA CRISTINA CARDOSO PEREIRA, RG 40.203.569-0, do Centro de Detenção Provisória de Mauá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Florínea, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

 


 

Resoluções de 8-3-2016

 

Proc. SAP/GS 376/11 – O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e à vista das conclusões alçadas no Relatório Final nº 1183/2014, elaborado pelo D. Procurador do Estado (fls. 244/252), acolhido pelo D. Procurador do Estado Assistente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 253), e no PARECER CJ/SAP n° 081/2015, da D. Consultoria Jurídica da Pasta (fls.256/259), acolhido pela D. Procuradora do Estado, Chefe da Consultoria Jurídica da Pasta (fls.260), nos autos do Processo SAP/GS n° 376/2011, APLICA ao servidor JOSUÉ BANDEIRA LINS, RG. 18.842.213, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, em MITIGAÇÃO da pena inicialmente prevista, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) DIAS CONVERTIDA EM MULTA, em decorrência da violação dos deveres insertos no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, bem como à normas estabelecidas nos artigos 171 e 174, descumprindo os deveres previstos no artigo 241, inciso XIII e inciso II, do artigo 256, todos da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03, com fundamento no inciso II, do artigo 251, c.c o § 2º do artigo 254, do aludido diploma legal.

 

Proc. SAP/GS 573/11 – O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e à vista das conclusões alçadas no RELATÓRIO PPD/SAP nº 144/2015, elaborado pelo D. Procurador do Estado (fls. 130/141), acolhido pelo D. Procurador do Estado, Respondendo pelo expediente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 142), e no PARECER CJ/SAP n° 340/2015, da Consultoria Jurídica da Pasta (fls.144/147), acolhido em parte pelo D. Procurador do Estado, Auxiliar da Consultoria Jurídica da Pasta (fls.148/149), nos autos do Processo SAP/GS n° 573/2011, APLICA ao servidor DELMIRO MOURA DE OLIVEIRA RG. 11.434.455-3, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe III, do SQC-III-QSAP, à época dos fatos em exercício no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, em MITIGAÇÃO da pena inicialmente prevista, a penalidade de SUSPENSÃO por 15 (QUINZE) DIAS CONVERTIDA EM MULTA, em decorrência da violação dos deveres insertos no artigo 241, incisos XIII e XIV, c.c. o artigo 256, inciso II, todos da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso II e § 2º, do artigo 254, do mesmo diploma legal.

 

Proc. SAP/GS 1141/09 – O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, à vista das conclusões consubstanciadas no Relatório Final nº 778/2015 da D. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 244/251), e no Parecer CJ nº 1995/2015, da D. Consultoria Jurídica da Pasta (fls. 254/262), nos autos do Processo SAP/GS nº 1141/2009, APLICA em mitigação da penalidade prevista, ao servidor CARLOS ALBERTO DE MATOS, RG. 13.510.079-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária de Tupi Paulista, a pena de SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento no disposto nos artigos 251, inciso II, 252, e 254, § 2º, da Lei nº 10.261/68, acrescida das alterações da Lei Complementar nº 942/2003, por infração ao artigo 241, inciso XIII, da Lei 10.261/68, do mesmo Diploma Legal; e APLICA ao servidor FABIANO COIMBRA DOS SANTOS, RG. 29.492.907-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária de Tupi Paulista, a pena de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento no disposto nos artigos 251, inciso II, 252, e 254, § 2º, da Lei nº 10.261/68, acrescida das alterações da Lei Complementar nº 942/2003, por infração ao artigo 241, incisos I, XIII e XIV, da Lei 10.261/68, do mesmo Diploma Legal.

 


 

Portarias do Chefe de Gabinete Substituto, de 8-3- 2016

 

Proc.SAP/GS 573/11 – O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e à vista das conclusões alçadas no RELATÓRIO PPD/SAP 144/2015, elaborado pelo D. Procurador do Estado (fls. 130/141), acolhido pelo D. Procurador do Estado, Respondendo pelo expediente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 142), e no PARECER CJ/SAP 340/2015, da Consultoria Jurídica da Pasta (fls.144/147), acolhido em parte pelo D. Procurador do Estado, Auxiliar da Consultoria Jurídica da Pasta (fls.148/149), nos autos do Processo SAP/GS 573/2011, APLICA ao servidor DELMIRO MOURA DE OLIVEIRA RG. 11.434.455-3, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe III, do SQC-III-QSAP, à época dos fatos em exercício no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, em MITIGAÇÃO da pena inicialmente prevista, a penalidade de SUSPENSÃO por 15 (QUINZE) DIAS CONVERTIDA EM MULTA, em decorrência da violação dos deveres insertos no artigo 241, incisos XIII e XIV, c.c. o artigo 256, inciso II, todos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso II e § 2º, do artigo 254, do mesmo diploma legal.

 

Proc.SAP/GS 705/14 – A Chefe de Gabinete Substituta da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e à vista das conclusões alçadas no RELATÓRIO FINAL 1167/2015, do D. Procurador do Estado (fls. 109/115), acolhido pelo D. Procurador do Estado, respondendo pela Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 116), nos autos do Processo SAP/GS 705/2014, APLICA ao servidor RODNEI MIGUEL PEREIRA – RG.22.733.904-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível III, do SQC-III-QSAP, EFETIVO, classificado à época dos fatos na Penitenciária I de Potim, a pena de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, em decorrência da violação dos deveres contidos nos artigos 241, incisos I e II, e do art. 242, inciso IV, ambos, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254, “caput”, § 2º, do mesmo Diploma Legal.

 

Proc.SAP/GS 858/13 – O Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e à vista das conclusões alçadas no Relatório Final 74/2016 da D. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 128/129), nos autos do Processo SAP/GS 858/2013, APLICA em mitigação à penalidade prevista, ao servidor CIERR D’BERTO FERRAZ, RG. 44.289.777-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP; classificado à época dos fatos, no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência; a pena de REPREENSÃO, com fundamento nos artigos 251, inciso I e 253, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, em decorrência da violação dos deveres contidos no artigo 241, incisos II, III e XIII, do mesmo Diploma Legal; por comprovada a imputação descrita na Portaria Inaugural de fls. 76/78.

 


 

Despachos do Secretário, de 8-3-2016

 

Proc.SP/GS 376/11 – APLICANDO em MITIGAÇÃO da pena inicialmente prevista ao servidor JOSUÉ BANDEIRA LINS, RG. 18.842.213, Agente de Segurança Penitenciária, classe V, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, a penalidade de SUSPENSÃO de 30 (TRINTA) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, dada a comprovação da infração estabelecida no art. 37, inc. XVI, da Constituição Federal, bem como às normas estabelecidas nos art. 171 e 174, descumprindo os deveres previstos no art. 241, inc. XIII, e inc. II, do art. 256, todos da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, com fundamento no inc. II, do art. 251,c.c § 2º do art. 254, do aludido diploma legal. (Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. (Processo SAP/GS 376/2011 – Advogadas: Dra. Caroline Henrique de Oliveira – OAB/SP 302.036 e Dra. Camila Gomes Fragnan – OAB/SP 300.236).

 

Proc.SAP/GS 573/11 – APLICANDO, em MITIGAÇÃO da pena inicialmente prevista ao servidor DELMIRO MOURA DE OLIVEIRA, RG. 11.434.455-3, Agente de Segurança Penitenciária, classe III, do SQC-III-QSAP, em exercício à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, nos termos do artigo 251, inciso II e § 2º do artigo 254, dada a comprovação da infração estabelecida nos incisos XIII e XIV do artigo 241, c.c. artigo 256, inciso II, todos da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003.(Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. – Advogado Dr. Adauto de Mattos – OAB/SP 62.914).

 

Proc.SAP/GS 1141/09 – APLICANDO ao servidor CARLOS ALBERTO DE MATOS, RG. 13.510.079-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária de Tupi Paulista, a pena de SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento no disposto nos artigos 251, inciso II, 252, e 254, § 2º, da Lei nº 10.261/68, acrescida das alterações da Lei Complementar nº 942/2003, por infração ao artigo 241, inciso XIII, da Lei 10.261/68, do mesmo Diploma Legal; e APLICANDO ao servidor FABIANO COIMBRA DOS SANTOS, RG. 29.492.907-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária de Tupi Paulista, a pena de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento no disposto nos art. 251, inc. II, 252, e 254, § 2º, da Lei nº 10.261/68, acrescida das alterações da Lei Complementar nº 942/2003, por infração ao art. 241, inc. I, XIII e XIV, da Lei 10.261/68, do mesmo Diploma Legal. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m. – Advogados: Dr. Jelimar Vicente Salvador – OAB/SP 140.969, Dr. Rodrigo Silvio Ribeiro Sardinha – OAB/SP 142.677, Dra. Tatiana Pontes Aguiar – OAB/SP 230.485, Dra. Caroline Henrique de Oliveira – OAB/SP 302.036 e Dra. Camila Gomes Fragnan – OAB/SP 300.236).

 

Proc.SAP/GS 1145/08 – ABSOLVENDO o ex-servidor DEOLINDO GARCIA- RG. 7.955.034-4, Agente de Segurança Penitenciária, Classe II, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio, de Itirapina, do ilícito administrativo imputado na PORTARIA Nº 290/2013 (fls. 381/386). (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m. – Advogada: Dra. Vanessa Campos Amaro – OAB Nº 181.539).

 


 

Despachos da Chefe de Gabinete Substituta, de 8-3-2016

 

Proc.SAP/GS 201/14 – ABSOLVENDO o servidor ALEXANDRE PEREIRA RANGEL, RG. 19.212.107-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível III, do SQC-III-QSAP; classificado à época dos fatos, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiá- trico de Taubaté; dos ilícitos administrativos descritos na referida Portaria Inaugural. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m – Advogada: Dra. Romilda Dondoni – OAB/SP 256.671).

 

Proc.SAP/GS 618/13 – ABSOLVENDO o servidor ODAIR FRANCISCO GUERINO, RG. 8.070.900, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP; classificado à época dos fatos, na Penitenciária de Assis; dos ilícitos administrativos descritos na referida Portaria Inaugural. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m. – Advogados: Dr. Rodrigo Silvio Ribeiro Sardinha – OAB/SP 142.677, Dra. Tatiana Pontes Aguiar – OAB/SP 230.485 e Dr. Éverton Ribeiro Silva – OAB/SP 341.477).

 

Proc.SAP/GS 705/14 – APLICANDO ao servidor RODNEI MIGUEL PEREIRA – RG.22.733.904-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível III, do SQC-III-QSAP, EFETIVO, classificado à época dos fatos na Penitenciária I de Potim, a pena de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, em decorrência da violação dos deveres contidos nos artigos 241, inc. I e II, e do art. 242, inc. IV, ambos, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254, “caput”, § 2º, do mesmo Diploma Legal. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. – Advogadas: Dra. Caroline H. Oliveira – OAB/SP 302.036, Ana Nery Poloni – OAB/SP 216.624).

 

Proc.SAP/GS 858/13 – APLICANDO em mitigação à penalidade prevista, ao servidor CIERR D’BERTO FERRAZ, RG. 44.289.777-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP; classificado à época dos fatos, no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência; a pena de REPREENSÃO, com fundamento nos art. 251, inc. I e 253, da Lei nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, em decorrência da violação dos deveres contidos no artigo 241, incisos II, III e XIII, do mesmo Diploma Legal. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m. – Advogadas: Dra. Camila Gomes Fragnan – OAB/SP 300.236, Dra. Caroline Henrique de Oliveira – OAB/SP 302.036 e Dra. Bruna Fortuna de Oliveira – OAB/SP 353.159).

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