Despachos do Secretário, de 16-2-2016
Correio Eletrônico, de 15/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do artigo 8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, o servidor Wanderlei Aparecido de Oliveira, RG. 20.739.888-1, Oficial Operacional, lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, em Pirajuí, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 17 a 18-02-2016, com objetivo de conduzir veículo oficial para efetuar o transporte de servidor, para a Sede da Secretaria de Administração Penitenciária, em São Paulo.
Correio Eletrônico, de 15/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Evandro Bonadio, RG. 20.063.334-X, Oficial Operacional, lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 17 a 18-02-2016, para conduzir veículo oficial da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí, com destino ao Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, em São Paulo.
Despachos do Chefe de Gabinete, de 15-2-2016
Proc.SAP/GS 671/07 – Deferindo o pedido de vista dos autos e extração de cópias (as expensas do interessado, mediante deposito bancário), do Processo SAP/GS 671/2007 (apenso Proc. SAP/GS 1471/2011), os quais permanecerão a disposição do interessado no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, no horário das 9h às 11he das 13h às 15h hrs, pelo prazo de 5 dias úteis, a partir da publicação deste ato, com as cautelas de praxe. (Intime-se o interessado Celio Luiz da Silva Siqueira, RG. 28.893.057-5. de 16/2/16
Proc.SAP/GS 234/13 – Deferindo vistas do processo fora de cartório, pelo prazo legal ao defensor do interessado, Josuel Gomes da Silva, RG.24.631.512-X, do Processo SAP/GS 234/2013, permanecendo os autos no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs.(Intime-se – Advogadas: Dra. Caroline H. Oliveira – OAB/SP 302.036, Dra. Camila Gomes Fragnan – OAB/SP 300.236 e Dra. Bruna Fortuna de Oliveira Neves – OAB/SP 353.159).
Proc.SAP/GS 308/12 – Deferindo vista dos autos, fora da Pasta, pelo prazo legal, à defensora regularmente constituída pelo interessado Douglas Marcelo Ferreira, RG. 23.280.146-0, devendo ser retirados no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, mediante recibo, no período das 09h às 11h e das 13h às 15h. (Intime-se.Interessado: Dougals Marcelo Ferreira, RG. 23.280.146-0 – Advogada: Dra. Caroline Henrique de Oliveira – OAB/SP302.036).
Proc.SAP/GS 1641/13 – Deferindo vista dos autos, fora da Pasta, pelo prazo legal, às defensoras regularmente constituídas pela interessada Carolina Silva Cardoso, RG. 25.187.454-0, devendo ser retirados no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de Gabinete, mediante recibo, no período das 09h às 11h e das 13h às 15h. (Intime-se. Interessada: Carolina Silva Cardoso, RG. 25.187.454-0 – Advogadas: Dra. Camila Gomes Fragnan – OAB/SP 300.236 e Dra. Caroline Henrique de Oliveira – OAB/SP 302.036).
Resoluções de 16-2-2016
Cessando, a partir de 4-1-2015, os efeitos da Resolução SAP de 8, publicada em 9-9-2015, que concedeu KÁTIA APARECIDA DOS SANTOS, RG. 18.087.071-3, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, pelo exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Concessão de Vantagens, do Centro de Cadastro e Registro de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l” inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1080/2008.
Concedendo,
com fundamento no art 7º do Dec 53.966/2009, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l” inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1080/2008:
no período de 4 a 18-1-2015, a ADRIANA FERREIRA DELFINO ALCANTARA, RG. 43.591.038-3, Assistente I, do SQC-I-QSAP, pelo exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Concessão de Vantagens, do Centro de Cadastro e Registro de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de impedimento do Titular.
a partir de 19-1-2015, a KÁTIA APARECIDA DOS SANTOS, RG. 18.087.071-3, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, pelo exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Concessão de Vantagens, do Centro de Cadastro e Registro de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede .
Com fundamento no art 7º do Dec 53.966/2009, no período de 1º a 31-1-2016, ALFREDO DONIZETI RODRIGUES DE SOUZA, RG. 9.513.579, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária, do Gabinete do Secretário, por motivo de licençaprêmio do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “i”, inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008.
Com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec 53.966/2009, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l” inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1080/2008:
no período de 4 a 18-1-2016, a EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS, RG. 25.615.559-8, Assistente I, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Comunicações Administrativas, do Centro de Infra-Estrutura, do Departamento de Administração, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.
no período de 4 a 18-1-2016, a TATIANE SILVA DE LORENZO, RG. 42.200.797-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Apoio Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.
no período de 15 a 29-1-2016, a ELIZABETE APARECIDA TAGLIAPIETRA, RG. 6.907.194-9, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.
no período de 22-1 a 5-2-2016, a ERICA SIMONE DE FAZZIO FERNANDES, RG. 28.173.309-0, Assistente Técnico II, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico I, do Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos, do Departamento de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.
no período de 15 a 29-1-2016, a FELIPE TIAGO DE FREITAS PEREIRA, RG. 42.511.453-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico I, do Núcleo Regional de Inteligência e Segurança Penitenciária II (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral), do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias do Titular.
no período de 4 a 18-1-2016, a ANA ELISA OLIVEIRA DETONI, RG. 43.961.143-X, Arquiteto I, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico I, do Núcleo Regional de Engenharia e Manutenção II (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral), do Departamento de Engenharia, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.
no período de 2 a 31-1-2016, a WALTER DE MOURA FILHO, RG. 6.158.760-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina Turno IV, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias do Titular.
no período de 1º a 15-1-2016, a LUIS CARLOS BATISTA, RG. 20.215.338, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina Turno I, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias do Titular.
no período de 1º a 30-1-2016, a SIDNEI ROGÉRIO DA SILVA, RG. 21.519.485-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível III, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária Turno IV, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias do Titular.
no período de 1º a 15-1-2016, a EDGAR LOTHAR JUNGHANS, RG. 26.548.831-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária Turno I, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias do Titular.
Com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec 53.966/2009, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “k” inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1080/2008:
no período de 8 a 22-1-2016, a CHRISTIAN WOLFMANN, RG. 24.889.555-2, Assistente Técnico III, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico II, do Centro de Seleção, do Departamento de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.
no período de 4 a 18-1-2016, a ANTONIO DO AMPARO BARRETO, RG. 5.897.325, Executivo Público, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor II, do Centro de Infra-Estrutura, do Departamento de Administração, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.
no período de 26-1 a 9-2-2016, a MAURÍCIO DE PAULA ESPÍRITO SANTO, RG. 25.707.830-7, Assistente Técnico II, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico II, do Centro Técnico de Informação do Departamento de Tecnologia da Informação, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.
no período de 4 a 18-1-2016, a KÁTIA APARECIDA DOS SANTOS, RG. 18.087.071-3, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor II, do Centro de Cadastro e Registro de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.
no período de 4 a 18-1-2016, a ADILSON ZANELLI, RG. 23.149.431-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico II, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias do Titular.
Com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010 e 1.246/2014, e no art 1º do Dec 56.080/2010, no período de 4 a 18-1-2016, a ADILSON ZANELLI, RG. 23.149.431-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araujo” de Chácara Belém, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico II, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por motivo de Férias do Titular, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP I.
Com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec 53.966/2009, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “i” inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1080/2008:
no período de 6 a 20-1-2016, a MARCIO ROBERTO GALIZA, RG. 22.721.917-X, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço publico de Diretor Técnico III, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.
no período de 1º a 31-1-2016, a KATIA IGNÁCIO, RG. 19.491.810-5, Assistente Técnico IV, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, do Departamento de Engenharia, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de licença-gestante do Titular.
Designando, no período de 1º a 31-1-2016, ALFREDO DONIZETI RODRIGUES DE SOUZA, RG. 9.513.579, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, para exercer a função de serviço publico de Diretor Técnico III, do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária, do Gabinete do Secretário, por motivo de licença-prêmio do Titular, prevista no Dec 49.874/2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o art 28, da Lei 10.168/68, correspondente a diferença de vencimentos de seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor Técnico III, classificada pelo Decreto acima mencionado.
Resolução de 16-2-2016
Proc.SAP/GS 445/08 – O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, à vista das conclusões consubstanciadas no Relatório Final nº 1405/2015 da D. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 147/155), e o Parecer CJ nº 2896/2015, da D. Consultoria Jurídica da Pasta (fls. 156/162), nos autos do Processo SAP/GS nº 445/2008, APLICA em mitigação da penalidade prevista, ao servidor CRISTIANO UELLINGTON CASTELANELLI, RG. 29.141.318-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível III, do SQC-III-QSAP; classificado à época dos fatos na Penitenciária I de Balbinos; a pena de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento no disposto nos artigos 251, inciso II, 252, e 254, § 2º, da Lei nº 10.261/68, acrescida das alterações da Lei Complementar nº 942/2003, por infração ao artigo 241, incisos XIII e XIV, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 256, inciso II, do mesmo Diploma Legal, por comprovada a imputação descrita na Portaria Inaugural de fls. 107/108.
Despachos do Secretário, de 16-2-2016
Proc.SAP/GS 265/11 – CONHECENDO DO RECURSO, interposto pelo interessado HELCIO TEIXEIRA DE LEMOS – RG 23.709.121-5 para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que os argumentos apresentados não conseguiram abalar a decisão proferida em 26-10-2015 (fl. 128), publicada no D.O. de 27-10-2015 (fl. 129), que, destarte, fica mantida. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do art. 314, da Lei 10.261/68. (Intime-se – Advogada: Dra. Bruna Fortuna de Oliveira- OAB/SP 353.159).
Proc.SAP/GS 445/08 – APLICANDO ao servidor CRISTIANO UELLINGTON CASTELANELLI, RG. 29.141.318-3, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível III, do SQC-III-QSAP; classificado à época dos fatos na Penitenciária I de Balbinos; a pena de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONVERTIDOS EM MULTA, com fundamento no disposto nos art. 251, inc. II, 252, e 254, § 2º, da Lei 10.261/68, acrescida das alterações da Lei Complementar 942/2003, por infração ao art. 241, inc. XIII e XIV, da Lei 10.261/68, c.c. o art. 256, inc. II, do mesmo Diploma Legal. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hm. – Advogados: Dr. Alexandre Alves de Godoy – OAB/SP 157.322, Dr. John Patrick Brennan – OAB/SP 262.667, Dr. Adilson Suli Yaguinuma – OAB/SP 180.539 e Dra. Nelci Mariscal do Nascimento Yaguinuma – OAB/SP 337.159).
Proc.SAP/GS 763/08 – CONHECENDO DO RECURSO, interposto pelos interessados JORGE LUCIO LOURENÇO – RG 20.050.134 e JOMAR MARQUES DE OLIVEIRA – RG 17.535.572- 1 para no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, uma vez que os argumentos apresentados não conseguiram abalar a decisão proferida em 22-10-2015 (fl. 176), publicada no D.O. de 23-10-2015 (fl. 177), que, destarte, fica mantida. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 314, da Lei 10.261/68. (Intime-se – Advogada: Dra. Bruna Fortuna de Oliveira- OAB/SP 353.159).
Proc.SAP/GS 864/09 – ABSOLVENDO o servidor JOSÉ RIBEIRO ARAÚJO, RG. 11.064.677, Agente de Segurança Penitenciária, classe V, efetivo, do SQC-III-QSAP, classificado na época dos fatos, no Centro de Detenção Provisória de Santo André, do ilícito administrativo imputado na PORTARIA PPD n. 532/2013 (fls. 178/179). (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11:00 e das 13h às 15hhs. – Advogada: Dra. Daniele dos Santos Faro – OAB/SP 222.492).
Proc.SAP/GS 875/12 – CONHECENDO DO RECURSO, interposto pelo interessado ELIAS FERREIRA DE SOUZA – RG 20.346.389-4, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que os argumentos apresentados não conseguiram abalar a decisão proferida em 03-11-2015 (fl. 292), publicada no D.O. de 04-11-2015 (fl. 293), que, destarte, fica mantida. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 314, da Lei 10.261/68. (Intime-se. – Advogados: Dr. Carlos de Paula– OAB/SP 254.251 e Dr. Carlos Lourenço de Paula – OAB/SP 135.451).
Proc.SAP/GS 909/09 – ABSOLVENDO o servidor IVAN CARVALHO GONÇALVES, RG. 28.422.480-7, Agente de Segurança Penitenciária, de classe IV, efetivo, do SQC-III-QSAP, classificado na época dos fatos, no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, do ilícito administrativo imputado na PORTARIA 1090/2013 (fls. 128/129). (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11:00 e das 13h às 15hhs. – Advogado: Dr.Wilson Ferreira Barbosa – OAB/SP 151/770; Dra. Eunice Teodora Jensen – OAB/SP 93.969).
Proc.SAP/GS 925/09 – CONHECENDO DO RECURSO, interposto pelo interessado ONOFRE BATISTA PEDROSO – RG 12.864.193-9, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que os argumentos apresentados não conseguiram abalar a decisão proferida em 05-02-2015 (fl. 363), publicada no D.O. de 06-02-2015 (fl. 364), que, destarte, fica mantida. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do art. 314, da Lei 10.261/68. (Intime-se – Advogada: Dra. Caroline Henrique de Oliveira – OAB/SP 302.036).
Proc.SAP/GS 1006/12 – CONHECENDO do recurso interposto por JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA SILVA – RG 32.298.289-3 para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que, os argumentos trazidos no recurso não infirmam a decisão exarada nos autos, nem tampouco afasta a conduta ilícita do recorrente, não sendo, portanto, capaz de derrubar a decisão do Chefe de Gabinete publicada no D.O. de 18-09-2015 a qual fica mantida por seus próprios fundamentos. (Intime-se – Advogados: Dr. Adilson Suli Yaguinuma– OAB/SP 180.539 e Dr. Alexandre Alves de Godoy – OAB/SP 157.322).
Proc.SAP/GS 1881/15 – TORNANDO SEM EFEITO o Despacho Croeste 9559/2015, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado (fls. 13/14) e, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo SAP/GS 1881/2015, instaurado em desfavor do servidor MARCELO BARROS SOUZA, RG. 16.257.332-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes, da referida Coordenadoria, tendo em vista que as faltas injustificadas dos períodos 12-06-2015 a 19-06-2015 e de 24-06-2015 a 03-07-2015, foram deferidas como sendo Licença Saúde, conforme publicação do D.O. de 16-01-2016 (fls. 26), descaracterizando o ilícito de abandono de cargo inicialmente previsto. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15h hs – interessado: Sr. Marcelo Barros Souza, RG. 16.257.332-7).
Despacho do Chefe de Gabinete, de 16-2-2016
Proc.SAP/GS 1006/12 – CONHECENDO do recurso interposto pelo interessado JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA SILVA – RG 32.298.289-3 consoante o contido no Parecer CJ/SAP 05/2016 (fls.161/165), da D. Procuradora do Estado, aprovado pelo D. Procurador do Estado, Auxiliar da Chefia da Consultoria Jurídica da Pasta (fls.166/169), MANTENHO A DECISÃO de fl.150, publicada no D.O. de 18-09-2015 pelos seus próprios fundamentos, pois as razões do recurso trazidos à colação pelo interessado, data venia, não tem o condão de derrubar a avaliação realizada pelo D. Procurador do Estado, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, exarada por meio do RELATÓRIO FINAL 17/2015, que deu fundamento à imposição da pena de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, por infringência ao disposto nos artigos 241, incisos II, III e XIII e 242 inc. IV ambos da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03. Recebo os recursos apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 314, da Lei 10.261/1968. (Intime-se – Advogados: Dr. Adilson Suli Yaguinuma– OAB/SP 180.539 e Dr. Alexandre Alves de Godoy – OAB/SP 157.322).
