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Confira as publicações do Diário Oficial desta quinta-feira (25/02)

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CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

 

Citação

 

Processo de Estágio Probatório 098/2011 – Penitenciária de Parelheiros – Interessado: Rogério Sena Do Rego – RG. 53.481.699-X. Pelo presente, cito para responder aos termos do Processo de Estágio Probatório com proposta de não confirmação no cargo em seu nome, devendo comparecer para interrogatório, no dia 08-03-2016 às 14h, na sede da Corregedoria Administrativa, situada na Rua Libero Badaró, 600 – 5º andar – Centro/SP, podendo se fazer acompanhar de advogado, ficando, notificado a acompanhar todos os atos da instrução processual, na conformidade do processo de não confirmação no cargo. Fica desde já, também, notificado a apresentar Defesa Prévia, através de advogado devidamente constituído, no prazo de 7 dias a contar do interrogatório, ficando ciente de que o não comparecimento implicará na revelia e nomeação de advogado dativo

 


 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

 

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO)

 

(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1/2013)

 

EDITAL CCP 11 DE 24-2-2016

 

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO

 

(decisão mandado ref. acórdão)

 

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 202, de 27-9-2012, publicada no DOE de 28-9-2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital 1/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16-1-2013, retirratificado pelos Editais 18/2013 e 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28-2-2013 e de 21-8-2013 à vista do contido na decisão mandado datada de 19-1-2016, da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, que transmitiu o teor do acórdão datado de 30-6-2015, da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativo à “Apelação 1030112.82.2014.8.26.0053”, que “deu provimento ao recurso e concedeu a segurança” em que é apelante o candidato EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 78/2014, publicado no DOE de 24-5-2014, bem como RETIFICA o Edital 93/2014, publicado no DOE de 3-7-2014, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

 

CLAS – NOME – INSCRIÇÃO – DOCUMENTO – NOTA – SITUAÇÃO

1.123º – MARCELO HENRIQUE HESPANHOL – 0122463 8 – 419990756 SP – 60,000 – Acórdão

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 


 

Resolução de 24-2-2016

 

Removendo, nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao Acórdão – voto 19.847 proferido pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação 0035859-98.2012.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por CLEONICE ALVES DA COSTA, RG 29.556.759-4, classificada no Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

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