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Comunicado

 

A Secretaria da Administração Penitenciária – SAP torna público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb a Licença Ambiental Prévia para a Unidade Prisional no município de Marabá Paulista; mediante a apresentação do Estudo Ambiental Simplificado – EAS. Declara aberto o prazo de 15 dias a partir da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer interessado. A manifestação deverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos, Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros, CEP 05459-900, São Paulo-SP.”

 


 

Retificação do D.O. de 07/1/16

 

Despacho do Secretário, de 6/1/15

 

Onde se lê: Correio Eletrônico, de 29/10/15 – À vista da Portaria CROESTE 206/2015, datada de 18, publicada no D.O. de 19-12-2015, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, convocando em caráter excepcional e de missão, os servidores citados, que prestarão serviços na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, Penitenciária de Tupi Paulista.

Leia-se corretamente: Correio Eletrônico, de 29/12/15 – À vista da Portaria CROESTE 206/2015, datada de 18, publicada no D.O. de 19-12-2015, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, convocando em caráter excepcional e de missão, os servidores citados, que prestarão serviços na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.

 


 

Resoluções de 14-1-2016

 

Cessando, a partir de 17-12-2015, os efeitos da Resolução SAP de 16, publicada em 17-7-2015, que concedeu a MARIANA NOEMI PINA DE BRANGER, RG. 5.160.768-2, Assessor Técnico de Gabinete, do SQC-I-QSAP, pelo exercício da função de Dirigente da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “d”, art 2º, do Dec 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008.

 

Concedendo,

 

Com fundamento no art 7º do Dec 53.966/2009, nos períodos de 1º a 5 e de 7 a 31-12-2015, ALFREDO DONIZETI RODRIGUES DE SOUZA, RG. 9.513.579, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias e licença-prêmio do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “i”, inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008.

 

Com fundamento no inc II, art 3º, do Dec 53.966/2009, no período de 17 a 31-12-2015, a ELIANA BARROS SBRAGIA DE SOUZA, RG. 20.608.761-5, Assessor Técnico de Gabinete, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Dirigente, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, por motivo de Impedimento do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “d”, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008.

 

Com fundamento no inc II, art 3º, do Dec 53.966/2009, a partir de 1º-1-2016, a MARIANA NOEMI PINA DE BRANGER, RG. 5.160.768-2, Assessor Técnico de Gabinete, do SQC-I-QSAP, pelo exercício da função de Dirigente da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “d”, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008.

 

Com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec 53.966/2009, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l” inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1080/2008:

 

no período de 9 a 23-12-2015, a ADRIANA FERREIRA DELFINO ALCANTARA, RG. 43.591.038-3, Assistente I, do SQC-IQSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Concessão de Vantagens, do Centro de Cadastro e Registro de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.

 

nos períodos de 9 a 23 e de 28-12-2015 a 11-1-2016, a RENATO SOUZA SANTANA JUNIOR, RG. 44.417.071-6, Assistente I, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor I, do Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias e licença-prêmio do Titular.

 

no período de 17 a 31-12-2015, a SUELEN SANTANA GARCIA, RG. 34.544.167-9, Assistente I, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor I, do Núcleo de Cadastro, do Centro de Cadastro e Registro de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.

 

 

no período de 17 a 31-12-2015, a EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS, RG. 25.615.559-8, Assistente I, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Comunicações Administrativas, do Centro de Infra-Estrutura, do Departamento de Administração, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.

 

no período de 17 a 31-12-2015, a TATIANE SILVA DE LORENZO, RG. 42.200.797-3, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Apoio Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.

 

no período de 16 a 30-12-2015, a HARUMI MIYAZAKI DE OLIVEIRA, RG. 12.777.801-9, Assistente I, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico I, do Núcleo de Documentação e Informação, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.

 

no período de 17 a 31-12-2015, a ELIZABETE APARECIDA TAGLIAPIETRA, RG. 6.907.194-9, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor I, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.

 

no período de 17 a 31-12-2015, a EDSON CONCEIÇÃO GALDINO DOS SANTOS, RG. 41.224.764-1, Assistente I, do SQC-IQSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico I, do Museu Penitenciário Paulista, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias do Titular.

 

Com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec 53.966/2009, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “k” inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1080/2008:

 

no período de 2 a 31-12-2015, a SELMA MARIA PARRILLO MEJIAS, RG. 20.178.323-X, Assistente Técnico IV, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico II, do Centro de Movimentação Penitenciária do Departamento de Controle e Execução Penal, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.

 

no período de 16 a 30-12-2015, a CHRISTIAN WOLFMANN, RG. 24.889.555-2, Assistente Técnico III, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico II, do Centro de Seleção, do Departamento de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.

 

no período de 17 a 31-12-2015, a ANTONIO DO AMPARO BARRETO, RG. 5.897.325, Executivo Público, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor II, do Centro de Infra-Estrutura, do Departamento de Administração, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.

 

no período de 7 a 21-12-2015, a ADRIANA GOMES NASCIMENTO, RG. 30.913.480-8, Assistente Técnico III, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico II, do Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos, do Departamento de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de licença-prêmio do Titular.

 

no período de 1º a 15-12-2015, a MAURÍCIO DE PAULA ESPÍRITO SANTO, RG. 25.707.830-7, Assistente Técnico II, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico II, do Centro Técnico de Informação do Departamento de Tecnologia da Informação, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular.

 

Com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec 53.966/2009, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “i” inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1080/2008:

 

no período de 22-12-2015 a 5-1-2016, a MARCIO ROBERTO GALIZA, RG. 22.721.917-X, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço publico de Diretor Técnico III, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de licença-prêmio do Titular. no período de 1º a 31-12-2015, a KATIA IGNÁCIO, RG. 19.491.810-5, Assistente Técnico IV, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, do Departamento de Engenharia, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de licença-gestante do Titular.

 

no período de 17 a 31-12-2015, a CACILDA CORREIA DOS SANTOS, RG. 17.730.100-2, Assistente Técnico III, do SQC-IQSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor III, do Departamento de Administração, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de licença-prêmio do Titular.

 

no período de 13 a 27-10-2015, a LEANDRO GREGÓRIO SOBRINHO, RG. 33.061.098-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Pontal, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc. 850/2012 – CDP PONTAL).

 

no período de 20-7 a 3-8-2015, a MARIA APARECIDA DOS SANTOS SCUDELLER, RG. 17.448.388-0, Diretor II, do SQC-IQSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc. 078/2014 – CPP JARD)

 

no período de 23-11 a 7-12-2015, a GUILHERME PIMENTEL DE OLIVEIRA, RG. 41.463.320-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Diadema, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular.

 

no período de 3 a 17-11-2015, a LUISA MARILLAC COSTA, RG. 12.845.975-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular.

 

Com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec 53.966/2009, combinado com o art 1º do Dec 56.721/2011, no período de 17 a 31-12-2015, a MARIANA NOEMI PINA DE BRANGER, RG. 5.160.768-2, Assessor Técnico de Gabinete, do SQC-I-QSAP pela substituição no exercício do cargo de Chefe de Gabinete, da Chefia de Gabinete, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 44,70 (quarenta e quatro inteiros e setenta centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008.

 

Com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010, e 1.246/2014, e no art 1º do Dec 56.080/2010, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II:

 

no período de 23-11 a 7-12-2015, a GUILHERME PIMENTEL DE OLIVEIRA, RG. 41.463.320-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Diadema, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular.

 

no período de 3 a 17-11-2015, a LUISA MARILLAC COSTA, RG. 12.845.975-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular.

 

Com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LC 1.116/2010 e 1.246/2014, e no art 36 do Dec 57.593/2011, no período de 13 a 27-10-2015, a LEANDRO GREGÓRIO SOBRINHO, RG. 33.061.098-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Pontal, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II (Proc. 850/2012 – CDP PONTAL).

 

Com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010 e 1.246/2014, e no art 45 do Decreto 59.337/2013, no período de 20-7 a 3-8-2015, a MARIA APARECIDA DOS SANTOS SCUDELLER, RG. 17.448.388-0, Diretor II, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II. (Proc. 078/2014 – CPP JARD)

 

Designando,

nos períodos de 1º a 5 e de 7 a 31-12-2015, ALFREDO DONIZETI RODRIGUES DE SOUZA, RG. 9.513.579, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, para exercer a função de serviço publico de Diretor Técnico III, do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária, do Gabinete do Secretário, por motivo de Férias e licença-prêmio do Titular, prevista no Dec 49.874/2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o art 28, da Lei 10.168/68, correspondente a diferença de vencimentos de seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor Técnico III, classificada pelo Decreto acima mencionado.

 

no período de 17 a 31-12-2015, ELIANA BARROS SBRAGIA DE SOUZA, RG. 20.608.761-5, Assessor Técnico de Gabinete, do SQC-I-QSAP, para exercer a função de serviço público de Dirigente, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, por motivo de impedimento do Titular, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, a que se refere o art 17, da LC 1080/2008, calculada mediante a aplicação do percentual de 15% sobre o valor da referência desta classe, acrescido do valor da Gratificação Executiva correspondente.

 

a partir de 1º-1-2016, MARIANA NOEMI PINA DE BRANGER, RG. 5.160.768-2, Assessor Técnico de Gabinete, do SQC-IQSAP, para exercer a função de serviço público de Dirigente, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, a que se refere o art 17, da LC 1080/2008, calculada mediante a aplicação do percentual de 15% sobre o valor da referência desta classe, acrescido do valor da Gratificação Executiva correspondente.

 

Exonerando, a pedido e a partir de 18-11-2015, nos termos do art 58, inc I, § 1º, item 1, da LC 180/78, FERNANDA ZAGATTO XAVIER, RG. 33.700.885-1, do cargo em comissão de Diretor I, do SQC-I-QSAP, classificado no Núcleo de Infraestrutura e Conservação, do Centro Administrativo, da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajui, para o qual foi nomeado por Decreto de 19, publicado em 20-10-2015. (Proc. 169/2015 – PF PIRA)

 


 

Portarias do Chefe de Gabinete, de 14-1-2016

 

Proc.SAP/GS 229/13 – O Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e com base nas conclusões alçadas no Relatório Final nº 1275/2015, formulado pelo d.Procurador do Estado da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls.201/213), acolhido pelo d.Procurador de Estado respondendo pelo expediente do referido Órgão Administrativo Disciplinar (fls. 214), nos autos do Processo SAP/GS nº 229/2013, APLICA ao servidor Marcelo Tadashi Tamada – RGn°18.821.578, Agente de Segurança Penitenciária – Classe l do SQC-III-QSAP, classificado quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória lV de Pinheiros, em mitigação à pena inicialmente prevista, a penalidade REPREENSÃO, em decorrência da violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos III, Xll e Xlll, com fundamento no artigo 251, inciso l, 252 e 253, todos da Lei Estadual nº 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03.

 

Proc.SAP/GS 480/13 – O Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e com base nas conclusões alçadas no Relatório Final nº 1322/2015, da d. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls.88/94), acolhido pelo d.Procurador de Estado respondendo pelo expediente do referido Órgão Administrativo Disciplinar (fls. 95), nos autos do Processo SAP/GS nº 480/2013, APLICA ao servidor Argemiro Vieira da Silva – RG. 52.210.810-6, Agente de Segurança Penitenciária, classe V, do SQC-IIl-QSAP, classificado quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém l, em mitigação da pena inicialmente prevista, a penalidade de REPREENSÃO, em decorrência da violação aos deveres contidos nos artigos 241, incisos l, ll, Xll e Xlll, e 242, inciso lV, ambos da Lei n°10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso l, 252 e 253, do mesmo diploma legal.

 


 

Apostila do Secretário, de 14-1-2016

 

Declarando

 

Apostila-se a Resolução de 15, publicada em 16-4-1985, na parte em que admitiu Nivaldo Donizeti Rodrigues, RG: 13.496.803, para preencher a função-atividade de Guarda de Presídio, (atual Agente de Segurança Penitenciária), do SQF-IIQSJ, do atual Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, para declarar que o nome correto é Nivaldo Donizete Rodrigues e não como constou.

 


 

Despacho do Secretário, de 14-1-2016

 

Deferindo, nos termos do art. 18 da LC 847/98, com alterações posteriores que AILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG. 24.423.653-7, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, faz jus à incorporação de mais 01/10 (um décimo), do valor da gratificação pelo Desempenho de Atividades mencionados no inc II, do art 12 do citado diploma legal, referente ao período de 1-1-11 a 1-1-2012, conforme abaixo especificado, que somado aos anteriormente incorporados totalizam 10/10: (Proc. 009/2004 – PIII HORT)

 

Quantidade Atividade Coeficiente Vigência

01/10 Supervisão e Orientação 9,20 2-1-2012 Técnico

 


 

Despachos do Chefe de Gabinete, de 14-1-2016

 

Proc.SAP/GS 229/13 – APLICANDO ao servidor Marcelo Tadashi Tamada – RGn°18.821.578, Agente de Segurança Penitenciária – Classe l, do SQC-III-QSAP, classificado quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória lV de Pinheiros, em mitigação da pena inicialmente prevista, a penalidade de REPREENSÃO, em decorrência da violação contida no artigo 241, inciso III, Xll e Xlll, da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento no art. 251, inc. I, 252 e 253, do mesmo diploma Legal, com as alterações da Lei Complementar 942/03. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs. – Advogado: Dr. Rodrigo Silvio Ribeiro Sardinha – OAB/SP 142.677).

 

Proc.SAP/GS 480/13 – APLICANDO ao servidor Argemiro Vieira da Silva – RG. 52.210.810-6, Agente de Segurança Penitenciária, classe V, do SQC-IIl-QSAP, classificado quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém l, em mitigação da pena inicialmente prevista, a penalidade de REPREENSÃO, em decorrência da violação aos deveres contidos nos artigos 241, inc. l, ll, Xll e Xlll e 242, inc. lV, ambos da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento nos art. 251, inc. l, 252 e 253, do mesmo diploma legal. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs. – Advogados: Dr. Denis Ramos – OAB/SP 347.412 e Wilson Ferreira Barbosa-OAB/SP 242.715).

 

Proc.SAP/GS 1588/12 – ABSOLVENDO os servidores Ailton Joviniano de Oliveira RG 16.700.827 – Agente de Segurança Penitenciária, Classe V, e Nilton José dos Santos – RGn°16.955.785, Agente de Segurança Penitenciária, Classe V, do SQC-lll-QSAP, classificados à época dos fatos no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sedin”, dos ilícitos administrativos descritos na referida Portaria Inaugural. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hm. – Advogada: Dra. Márcia Arbbrucezze Reys – OAB/SP 127.641 e Caroline H. Oliveira –OAB/SP 302.036).

 


 

Comunicado do Secretário, de 14-1-2016

 

INDICANDO:

 

Nos termos dos arts. 78 e 79 do Dec 42.850/63, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente:

 

Unidade – Cargo/Função de Comando Titular – Designado – Substituto I – Substituto II

 

COODENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

 

05-23 – Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto – Diretor Técnico II – RG. 26.273.574-X, JULIANA PRETI SANTIAGO, 1º) RG. 29.025.469-3, Patricia Aparecida Gonçalves de Andrade, 2º) 33.559.263-6, Vanessa Aparecida Tomaz, Relação válida a partir de 18-11-2015. (Proc. 182/2015 – PF RIBPRE)

 

05-27 – Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara – Diretor Técnico II – RG. 30.542.258-3, JUCÉLIA GONÇALVES DA SILVA, 1º) RG. 27.195.193-X, Thais Betânia de Camargo, Relação válida a partir de 27-10-2015. (Proc. 186/2015 – CRF ARAR)

 

05.36 – Centro de Detenção Provisória de Pontal – Diretor Técnico III – RG. 24.601.128-2, DUMAS DE OLIVEIRA JUNIOR, 1º) RG. 32.518.574-8, Douglas Fernando Semenzin Galdino, Relação válida a partir de 3-11-2015. (Proc. 195/2015 – CDP PONTAL)

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