Resolução SAP – 38, de 18-2-2016
Designa órgão gerenciador nos termos do que dispõe o artigo 4º do Decreto 47.945, de 16-07-2003, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e da Lei Estadual 6.544, de 22-11-1989, e artigo 11 da Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, e dá providências correlatas”
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o disposto na Resolução CC-53, de 19-07-2005, que ”Dispõe sobre a definição do Órgão Gerenciador de que trata o artigo 4º do Decreto 47.945, de 16-07-2003, e dá providências correlatas” resolve:
Artigo 1º – Designar a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central, como Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, para compra de utensílios e artigos de papel para higiene e proteção pessoal, destinados às diversas unidades prisionais do Estado de São Paulo.
Artigo 2º – À Coordenadoria, de que trata o artigo 1º desta resolução, caberão as atribuições previstas no Decreto 47.945, de 16-07-2003, alterado pelo Decreto 51.809, de 16-05-2007.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Despachos do Secretário, de 18-2-2016
Correio Eletrônico, de 17/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§2º e 3º do art. 8º do Dec.48.292/03, o servidor Antônio Marcelino Monteiro Júnior, RG. 20.155.991, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, classificado na Penitenciária II de Itapetininga, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no período de 23 a 26 e 29-02-2016, para prestar serviços junto à Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba.
Correio Eletrônico, de 17/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Carlos Eduardo Cleto Ferreira, RG. 29.172.370-6, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, classificado na Penitenciária II de Itapetininga, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no período de 22 a 26 e 29-02-2016, para prestar serviços junto à Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba.
Correio Eletrônico, de 17/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec.48.292/03, o servidor Claudomiro Nunes Vieira, RG. 25.081.239-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, classificado no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Central do Estado, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos períodos de 22 a 26 e 29-02-2016, para prestar serviços junto à Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó.
Correio Eletrônico, de 17/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Evandro Bonadio, RG. 20.063.334-X, Oficial Operacional, lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 19 a 20-02-2016, para conduzir veículo oficial da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros, em São Paulo para as Penitenciárias “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” e ” Dr. Luiz Gonzaga Vieira” ambas de Pirajuí e na Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos.
Correio Eletrônico, de 17/02/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec.48.292/03, o servidor Júlio César Figueiredo Gandin, RG. 23.965.904-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, classificado na Penitenciária II de Itapetininga, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no período de 22 a 26 e 29-02-2016, para prestar serviços junto à Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó.
Correio Eletrônico, de 17/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Márcio Roberto Inocêncio Scorisa Lopes, RG. 20.446.430-4, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, classificado no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, da Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Central do Estado, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no período de 25 a 26 e 29-02-2016, para prestar serviços junto à Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó.
Correio Eletrônico, de 17/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Sidnei Santos Rodrigues, RG. 29.410.224- 3, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, classificado na Penitenciária de Capela do Alto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no período de 23 a 26 e 29-02-2016, para prestar serviços junto à Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba.
Correio Eletrônico, de 17/2/16 – AUTORIZO em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do artigo 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Wanderlei Aparecido de Oliveira, RG. 20.739.888-1, Oficial Operacional, lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 19 a 20-02-2016, com objetivo de conduzir veículo oficial da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros, em São Paulo, para a Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho e a Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina.
Of.CRO 068/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do artigo 8º do Dec.48.292/03, o servidor José Aparecido de Lima, RG. 30.582.355-3, Oficial Operacional, lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, em Presidente Venceslau, a perceber a titulo de diárias, nos dias 23 e 24-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, com objetivo de conduzir veículo oficial à cidade de São Paulo.
Of.CVL 036/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Decreto 48.292, de 02-12- 2003, o servidor Carlos Alberto Dias, RG 18.355.163-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, lotado na Penitenciária I de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, para prestar serviços no período de 22 a 26 e 29-02-2016, no Centro de Detenção Provisória de Suzano.
Retificação do D.O. de 18-2-2016
No Despacho do Secretário, de 17/2/16 Of.CVL 035/16 servidor: Ivan de Sousa, RG 23.315.280-5 onde se lê: nos períodos de 18 a 19 e de 22 a 25-02-2016, no Centro de Detenção Provisória de Suzano leia-se corretamente: nos períodos de 18 a 19 e de 22 a 25-02-2016, no Centro de Detenção Provisória de Mogi de Cruzes.
Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário
Intimação
Processo de Estágio Probatório 434/2013 – CPP de Jardinópolis – Interessado: Maurício Lopes de Jesus Júnior – Advogado: Clayton de Macedo e Silva, OAB/SP 311.450. Fica intimada a comparecer na audiência designada para o dia 23-02-2016 que terá início às 09h30, ocasião em que serão ouvidas as Testemunhas da Administração: Fabio Simões Oliveira Adriano dos Santos e Sérgio Camargo e na qualidade de Testemunhas da Defesa: Sérgio Ferreira de Carvalho e Paulo Eduardo Tiroli Goes no processo de Avaliação de Estágio Probatório acima epigrafado. As audiências se realizarão em uma das salas da Corregedoria Administrativa, situada à Rua Libero Badaró, 600 – 5º andar – Centro/SP. Publique-se em D.O, para ciência do Advogado.: Clayton de Macedo e Silva, OAB/SP 311.450.
Resoluções de 18-2-2016
Concedendo:
nos termos do art 10 da LC 1.080/2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 17, publicada em 18-2-2016, PROGRESSÃO, no cargo de Oficial Administrativo, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 12 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:
NOME R.G. A partir de DIA/MÊS/ANO
Ana Paula Hossotani Costa 28.181.644-X 21-06-2015
Ana Paula Sampaio Roncon 48.929.515-0 14-05-2015
Cesar Antonio Locci 22.441.567-0 01-07-2015
Elidiane Fabiana Veloso 33.079.219-2 28-06-2015
Fernanda Aparecida dos Santos 30.799.775-3 25-06-2015
Marcia de Jesus Pinheiro da Silva 26.108.831-2 08-06-2015
nos termos do artigo 10 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 17, publicada em 18-02-2016, PROGRESSÃO, no cargo de Analista Sociocultural, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 12 da referida lei complementar, à servidora abaixo indicada, na seguinte data:
NOME R.G. A partir de DIA/MÊS/ANO
Maria Cristina Toni 13.208.059-X 02-02-2016
nos termos do art 12 da LC 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 17, publicada em 18-2-2016, PROGRESSÃO, no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 15 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:
NOME R.G. A partir de DIA/MÊS/ANO
Alessandra Soares Monteiro 24.539.586-6 31-03-2015
Ana Cristina de Souza 17.648.258-1 16-04-2015
Camila Nicomedes Negrão Pimentel 40.407.530-7 10-07-2015
Dejane de Lima e Silva Fonseca 11.294.377-9 29-03-2015
Edson Ferreira de Macedo 42.161.374-9 03-04-2015
Helena Alves de Oliveira 18.846.364-1 20-11-2012
João Paulo Pires Passaro 43.528.373-X 17-04-2015
Léia Vaccari 21.491.604-2 15-09-2012
Luiz Aparecido Jose de Sant Ana 21.427.786-0 06-04-2015
Marcelo Fernando de Paula 28.008.308-7 09-06-2015
Nadia Elaine Jorge Corghi 41.414.357-7 16-05-2015
Renato Ferreira Caldas 26.630.366-3 26-04-2015
Ricardo da Silva Lucante Bulcão 28.422.172-7 12-04-2015
Rogeria Claudia Guinossi Barbosa Deak 25.635.231-8 15-08-2012
Rosecler Aparecida Ferreira 29.780.147-8 03-04-2015
Roselene Ferreira Muller Pantarotto 006.666.471-5 24-03-2015
Simone Tinton de Andrade 19.850.657-0 26-03-2015
Wellinton José Da Silva 25.768.223-5 31-03-2015
nos termos do art 12 da LC 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 17, publicada em 18-2-2016, PROGRESSÃO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 2, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 15 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:
NOME R.G. A partir de DIA/MÊS/ANO
Adriana Maria de Jesus 20.096.661-3 07-06-2012
Ivanete Anjoleto Farias 18.015.286-5 27-05-2012
Maronise Fonseca Mendes Caldeira 25.962.496-2 08-06-2012
Priscila Cocciolo 41.928.472-2 24-05-2012
nos termos do art 12 da LC 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 17, publicada em 18-2-2016, PROGRESSÃO, no cargo de Cirurgião Dentista, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 15 da referida lei complementar, ao servidor abaixo indicado, na seguinte data:
NOME R.G. A partir de DIA/MÊS/ANO
Alexandre Costa Gottschall 17.568.919-2 04-05-2013
nos termos do art 12 da LC 1.157/2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 17, publicada em 18-2-2016, PROGRESSÃO, no cargo de Enfermeiro, do Grau “A” para o Grau “B”, da Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 15 da referida lei complementar, aos servidores abaixo indicados, nas seguintes datas:
NOME R.G. A partir de DIA/MÊS/ANO
Aline Gonçalves de Oliveira Franco 32.366.643-7 22-01-2013
Andre Miranda de Oliveira 30.212.667-3 01-06-2015
Despacho do Secretário, de 18-2-2016
Proc.SAP/GS 1430/10 – À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, com base nas conclusões alçadas no DESPACHO do D. Procurador de Estado, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls.503/505), no PARECER CJ/SAP 2944/2014 (fls. 508/510), da D. Procuradora do Estado, da Consultoria Jurídica da Pasta, e na manifestação da Chefia de Gabinete da Pasta, cujas razões adoto, integralmente, como motivação para decidir, visando salvaguardar os interesses do indiciado JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, RG. 14.337.282-8, Agente de Segurança Penitenciária, classe III, SQC-III-QSAP, à época dos fatos na Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos, declaro SOBRESTADO os autos até decisão do processo criminal, nos termos do artigo 250, parágrafo 3º c.c. art. 261, parágrafo 4º, I, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/2003. abrindo-se vistas dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hm – Advogada Dra. Caroline H. Oliveira – OAB/SP 302.036).
