Os aspectos operacionais da Policia Civil, Militar e Científica e relacionados ao sistema penitenciário do Estado são debatidos na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp. Sob o comando dos deputados Delegado Olim (PP), presidente da comissão, e Sargento Neri (Avante), vice-presidente, as reuniões realizadas desde o inicio da 19ª Legislatura analisaram 32 itens. Destes, 21 projetos foram aprovados, dois rejeitados e nove receberam pedidos de vista dos parlamentares.
Entre os temas discutidos nas cinco reuniões realizadas neste ano estavam a Carteira de Identificação Social, a recompensa por informações de crimes, o rastreamento de aparelhos eletrônicos por número de IMEI e as campanhas para divulgação do disque denúncia.
Uma das medidas aprovadas foi o Projeto de Lei 444/2018 que cria a campanha de esclarecimento e divulgação sobre os serviços do Disque 100, enfatizando denúncias de maus tratos a crianças e adolescentes.
Outro projeto aprovado pela comissão institui a Carteira de Identificação de nome Social (CINS), para travestis e transexuais. A ideia do PL 1611/2015 é proteger essas pessoas de constrangimentos e discriminações nos órgãos e entidades da administração pública quando sua aparência não condiz com o nome registrado na carteira de identificação.
De autoria do deputado Delegado Olim (PP), o PL 596/2019 obriga vigilância armada durante todos os horários de atendimento ao público em agências bancárias, Correios, casas lotéricas e relacionados. Segundo o parlamentar, a proposta busca promover a segurança da população que utiliza diariamente esses espaços.
Além do presidente e do vice-presidente, a Comissão de Segurança Publica e Assuntos Penitenciários possui como membros efetivos os deputados: Adriana Borgo, Arthur do Val, Altair Moraes, Delegado Olim, Ed Thomas, Gil Diniz, Isa Penna, Jorge Caruso, Luiz Fernando T. Ferreira e Major Mecca.
Fonte: Alesp
