Depois de mais de doze horas de sessão, que começou nesta terça-feira (24) e entrou pela madrugada, o Congresso derrubou três vetos presidenciais do total de 24 que trancavam a pauta. A metade é ainda do ano passado. Entre os itens rejeitados está o que vetava o projeto que anistiava policiais e bombeiros militares participantes de movimentos grevistas em 2014.
Foi derrubado o veto total do Executivo ao projeto que concede anistia aos policiais e bombeiros militares participantes de greves e manifestações, em 2014, por melhores salários nos estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
O Ministério da Justiça recomendou o veto por entender que o projeto altera a legislação vigente, de outubro de 2011, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de outros 18 estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A proposta ampliaria “o lapso temporal e territorial de anistia concedida”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a anistia aos militares é “uma questão de justiça”.
— Não é porque são militares que não merecem e não têm o direito de fazer movimentos que sejam movimentos pacíficos. É a isonomia de cinco estados brasileiros em relação a quase todas as outras unidades da Federação, que já anistiaram essa categoria muito importante —disse.
Para o senador João Capiberibe (PSB-AP) é importante reconhecer o direito de mobilização dos militares.
— Temos que rever essa questão da segurança pública, principalmente dos fardados, que ainda são punidos pelas velhas regras da ditadura, com prisão. Um funcionário público não pode ser punido com prisão.
Fonte: Senado
