Consegs serão fóruns públicos para acompanhamento de metas de segurança

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Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) acabam de se transformar em fóruns para que a população acompanhe, junto com representantes locais das polícias Militar e Civil, a execução do Plano de Metas da sua região. O decreto foi assinado nesta segunda-feira,3, pleo governador Geraldo Alckmin.

 

A publicação também cria o portal Conseg Virtual, que divulgará as metas locais e regionais e as ações dos conselhos, além de servir como mais um canal de comunicação. O objetivo é estimular a sociedade civil a acompanhar as políticas públicas de segurança, a transparência dos dados e ações relacionados à segurança pública, além de aprimorar o funcionamento dos conselhos.

 

A reformulação mantém a função dos conselhos para propor iniciativas policiais locais e para receber sugestões de mudanças nas ações de políticas públicas de segurança.

 

“Nós precisamos de instituições fortes, da sociedade civil organizada. Isso faz toda diferença, porque segurança não é só polícia, mas é também área social, infraestrutura, ocupação correta do solo, planejamento urbano, iluminação publica, regras e leis locais, legislação estadual e federal, discussão do modelo de gestão e trabalho. Enfim, um debate onde a sociedade civil tem um papel super importante”, explicou Alckmin.

 

A estrutura dos conselhos seguirá a regra de um Conseg por distrito policial. Outra alteração será a exigência de que os presidentes e secretários dos conselhos sejam moradores da região. Além disso, haverá um único dia para a eleição destes representantes, assim como acontece com os conselhos tutelares.

 

Também serão estabelecidos representantes regionais dos Consegs, que acompanharão o cumprimento de metas da região e consolidarão todas as sugestões encaminhadas pelos Consegs sob a sua coordenação, para que sejam enviadas para a Coordenadoria dos Consegs, na Secretaria de Segurança Pública.

 

As mudanças foram definidas, em meio ao Programa São Paulo Contra o Crime, para revitalizar a atuação dos Consegs, que foi uma das primeiras experiências de participação popular após a redemocratização do país. A iniciativa completa 30 anos em 2015.

 

“Governo moderno é aquele que interage e está sempre junto, perto da população, para poder acertar mais,” finalizou Alckmin.

 

 

Fonte: Portal do Governo do Estado

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