Conselho encontra presídio de contêineres no Espírito Santo

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CDDPH vai ao Espírito Santo e encontra presídio de contêineres em pleno funcionamento

Uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, constatou em uma visita realizada na noite de ontem (15) ao Espírito Santo, que o presídio de contêineres localizado no bairro Novo Horizonte está em pleno funcionamento e superlotado.

A precária situação do presídio é um dos motivos relatados para o pedido de intervenção federal no estado feito em maio deste ano pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que até hoje está em análise pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para tentar diminuir as denúncias, o governo do estado chegou a assumir o compromisso de desativar o presídio, localizado no município de Serra, região metropolitana de Vitória, até julho desse ano.

No entanto, de acordo com a procuradora Ivana Farina, que integra a comissão e representa no CDDPH, o compromisso não foi cumprido.

?Nós viemos checar o cumprimento de um compromisso do governo do Espírito Santo de desativar o presídio de conteineres. O prazo para desativar a unidade era até julho desse ano, só que encontramos o presídio com todas as celas superlotadas. Enquanto estávamos no local, constatamos ainda a chegada de alguns camburões cheios de presos. Nada foi feito?, destacou a procuradora que representa o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos estados e da União.

De acordo com a procuradora, ontem (15) havia 312 presos na unidade, sem contar com os que estavam chegando. Ela ainda informou que as condições do presídio de contêineres e de outros presídios do estado que também receberão a visita do conselho hoje contarão no relatório que será apresentado aos demais membros do CDDPH na próxima quinta-feira, em reunião no Ministério da Justiça. O relator será o representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Tiago Henrique da Silva Machado, que também compõe a comissão que está no estado.

A procuradora informou ainda que as condições do presídio foram fotografadas e constarão do novo relatório. ?São condições muito precárias. Constatamos a presença de ratos, vermes, esgoto a céu aberto correndo entre as celas e um cheiro insuportável.’

A comissão ainda visitou a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) e constatou também superlotação e precárias condições de higiene. ?Em Novo Horizonte e na Cascuvi nada mudou depois do pedido de intervenção e do termo de compromisso feito entre as autoridades locais e o Conselho Nacional de Justiça. As condições de higiene continuam muito precárias. Havia restos de comida por todo presídio?, disse a procuradora.

Fonte: Agência Brasil
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