Brasília, 31/8/17 – A transparência sobre a utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi tema de debate realizado nesta quinta-feira pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na sede do órgão, em Brasília. Além da clareza dos dados, o objetivo do encontro foi estabelecer uma parceria com órgãos de controle e monitoramento, como o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).
O Depen repassou, no final de 2016, R$ 1,2 bilhão do Funpen a 25 estados. O repasse aconteceu por meio da modalidade fundo a fundo, para a construção de penitenciária, compra de equipamento e ações de promoção da cidadania e capacitação. Os estados precisam investir os recursos somente nessas ações para evitar problemas com os órgãos de controle.
“Além dos recursos, que representam R$ 44 milhões por estado, o Depen elaborou nove notas que orientam as unidades da federação sobre o investimento”, afirmou o diretor de Políticas Penitenciárias, Jefferson de Almeida. Aliado a essa iniciativa, acrescentou, o Depen reuniu os gestores estaduais que têm obras paralisadas e definiu um cronograma de execução dessas construções.
O debate com representantes do TCU, CGU e MPF também contribui para aprimorar medidas de controle e monitoramento da aplicação dos recursos. O encontro, chamado de Painel Informativo, contou com a participação do diretor-geral do Depen, Marco Antônio Severo, com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Fonte: MJ
