Por Fórum Penitenciário Permanente
O coronavírus no sistema prisional e a continuidade do Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação da Polícia Penal foram as pautas centrais da reunião realizada na manhã desta terça-feira (19) entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e pelo SINDCOP.
Coronavírus
Representando a SAP, o chefe de gabinete, Amador Donizeti Valero, e o assessor técnico, coronel Marco Antônio Severo, explicaram aos sindicalistas que os testes rápidos para o sistema prisional chegarão na segunda fase de testagens massivas que estão sendo realizadas pelo governo estadual. Eles também afirmaram que os testes serão realizados somente nas unidades prisionais onde já existem registros de servidores e detentos infectados pela COVID-19.
Por isso, os sindicatos seguem a luta na Justiça, com ação civil pública reivindicando que os testes rápidos sejam realizados em massa e que o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) seja garantido, e em quantidade suficiente, em todas as unidades exatamente para evitar a proliferação da doença, como apontam tanto o protocolo de manejo do Ministério da Saúde quanto o da Organização Mundial da Saúde (OMS) para os ambientes prisionais no caso do coronavírus.
Sobre o afastamento dos servidores penitenciários do grupo de risco, os dirigentes do Fórum reforçaram junto à SAP que este direito é garantido aos trabalhadores, mas que ainda há unidades prisionais recusando ou colocando empecilhos aos que solicitam se afastar. Nestes casos, a orientação do Fórum é que a categoria denuncie prontamente a um dos sindicatos os casos de recusa de afastamento para que as medidas legais cabíveis possam ser tomadas.
A falta de EPIs e de insumos para assepsia pessoal e do ambiente de trabalho é outra questão que persiste em alguns locais, problema que também deve ser denunciado ao Fórum. No caso do SINDASP, as denúncias podem ser enviadas por mensagem no WhatsApp do Jurídico (18) 99612 – 3294 ou no e-mail juridico@sindasp.org.
Polícia Penal
Quanto ao GT da Polícia Penal em São Paulo, os trabalhos estão tendo continuidade com reuniões virtuais à distância, com o grupo dividido em quatro subgrupos que têm como prioridade continuar estudando as matérias e o texto para regulamentação.
Cada sindicato que compõe o Fórum faz parte de um subgrupo e com a continuação das discussões para que a regulamentação não fique parada.
As reuniões presenciais do GT serão retomadas quando terminar o estado de calamidade pública devido à pandemia, para que então o grupo delibere o texto final e a regulamentação seja encaminhada para aprovação do Executivo e do Legislativo estadual.
