COVID-19: Fórum Penitenciário Permanente rechaça retorno de visitas ao sistema prisional

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, sindicalistas ressaltaram que medida é ilegal e irresponsável por parte do governo estadual de João Doria, pois os casos de contágio vêm crescendo e a situação pode piorar. Até este 6 de outubro, são 1.708 servidores infectados, com 31 mortes. Entre os detentos, são 8.464 confirmados e 30 óbitos.

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Por Fórum Penitenciário Permanente

Em entrevista nesta quarta-feira (7) à Rádio Brasil Atual (RBA), dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP reforçaram que o retorno das visitas ao sistema prisional, sinalizado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), é ilegal e irresponsável por parte do governo estadual paulista. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), proferida em 28 de maio, proibiu as visitas devido à pandemia e a sentença continua válida.

Com mais de um milhão de pessoas infectadas e mais de 36 mil mortes, o Estado de São Paulo concentra o maior número de contágios de todo o país, mas a flexibilização avança apesar dos riscos, e agora tem o sistema prisional como alvo sem que exista qualquer segurança para o retorno das visitas, denuncia o Fórum.

Até este 6 de outubro, entre os servidores já são 1.708 infectados, com 31 mortes, segundo boletim da própria SAP. Entre os detentos, são 8.464 confirmados, com 30 óbitos, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, disse à RBA que “desde o início da pandemia, o Estado não cumpriu sua parte nem com a categoria nem com a população carcerária. Como apontam todas as regras, o isolamento é o melhor para combater a COVID-19”, alertou, completando que os casos têm crescido no sistema.

Policial penal do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos e representante do SINDASP, Luiz Piva destacou na entrevista que “houve todo um trabalho para que os presos fossem isolados, ficassem em quarentena. O CDP do Belém era o local onde ficavam de quarentena para depois serem distribuídos para as unidades. Todo esse trabalho vai ser desfeito agora se as visitas retornarem porque o risco está na rua. Quando se tem novamente as visitas liberadas, se coloca toda a população carcerária num risco maior”.

Presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel chamou atenção para outra irresponsabilidade da SAP, que é a continuidade da realização de transferência de detentos entre as unidades prisionais, inclusive de presos contaminados com a COVID-19.

“Além da ilegalidade, irresponsabilidade pois já existe contágio, e ainda os ‘bondes’, as transferências que, embora a SAP disse que só faria se fosse para garantir a segurança, isso se mostra uma mentira”, criticou.

Outro problema é que não há funcionários suficientes no sistema prisional, e os que estão trabalhando sofrem com a sobrecarga da jornada, ficando além do turno por conta do déficit no quadro, e ainda sob a o medo contágio entre os servidores e detentos, como relatou na entrevista um policial penal que não quis se identificar.

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