Passou pela segunda sessão de discussão em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A proposta ainda terá que passar por mais uma sessão de discussão antes da votação. Depois, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.
A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Fonte: Agência Senado
