Estão abertas as inscrições para o curso de normas de segurança pertinentes a arma de fogo para agentes de segurança penitenciária (ASP), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e oficial operacional (motorista). Todos devem possuir a Carteira de Identidade Funcional (CIF).
As inscrições devem ser feitas pelo núcleo de pessoal da unidade, de 7 a 13/08/2014. O diretor do núcleo deverá encaminhar a relação dos inscritos com a documentação completa e cópia do laudo psicológico até o dia 13/08/2014.
A formação é para servidores que não fizeram o curso ou para aqueles que portem a CIF e registro de arma de fogo com vencimento até novembro de 2014. De acordo com a publicação, somente serão aceitas as inscrições dos servidores que possuam a CIF e o registro no Sistema Nacional de Armas (SINARM) dentro da validade.
O curso será realizado na região que abrange as unidades da coordenadoria Noroeste do Estado. O objetivo é proporcionar conhecimento técnico das normas e regras de segurança, funcionamento, utilização e manutenção da arma.
A carga horária é 10 horas/aula e o conteúdo programático abordará a Lei nº 10.826 (22/12/2003), o Decreto 5.123 (1/07/2004), as Resoluções SAP 100/2008 e 124/2011, as Regras de Segurança e Mecanismo de Segurança, armamento, fundamento do tiro, empunhadura, aparelho de pontaria, respiração, tiro básico e exercício de tiro.
No total serão disponibilizadas 40 vagas, dando prioridade ao menor vencimento da CIF e registro da arma. Vale lembrar que será fornecido certificado mediante 100% de frequência da carga horária.
