Debatedores discordaram sobre quem deve pagar a conta pela instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antônio Severo, destacou que apenas três estados brasileiros já contrataram serviços de bloqueio de celulares em presídios: São Paulo, Pará e Rio Grande do Norte. O serviço, de alto custo, está sendo arcado pelos governos estaduais. Segundo Marco Antônio, não existem recursos suficientes para instalar o equipamento nos mais de mil e quatrocentos estabelecimentos penais brasileiros.
"Eu vou dar o exemplo de São Paulo. São Paulo possui 23 presídios dotados com esse tipo de serviço. Em média – nós fizemos uma média dessas 23 unidades -, em média o estado de São Paulo paga 43 mil reais por mês por unidade. As 23 unidades do estado de São Paulo estão chegando perto de um milhão de reais por mês."
No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas de cinco estados que obrigam empresas de telefonia a instalarem bloqueadores do serviço de celular em presídios. O STF entende que os serviços de telecomunicações são matéria de competência privativa da União. Um dos caminhos, na visão do diretor do Departamento Penitenciário, é o Congresso Nacional votar uma lei para determinar que as operadoras de celular instalem os bloqueadores. Outra alternativa, segundo Marco Antônio, seria a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, pactuar isso com as operadoras na renovação dos contratos. O diretor explicou que já iniciou uma série de reuniões com a Anatel para tentar achar uma solução para o problema.
Para o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, Eduardo Levy, não bastaria alterar apenas uma lei, mas a Constituição.
"A Constituição federal, no seu artigo 144, estabelece como responsabilidade pela segurança os estados, e não a União. E, no nosso caso, toda a legislação, todo o escopo jurídico de telecomunicações é parte da União. Então para haver mudança nesses procedimentos, é necessária mudança constitucional. É dever do Estado, e para isso existem os impostos, existem os fundos."
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Alexandre Baldy, do PTN goiano, disse que cabe ao Legislativo fazer as alterações legais necessárias para garantir a segurança nos presídios, mas quem vai pagar a conta ainda é uma questão. Ele observou que o Fundo de Universalização das Telecomunicações e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações arrecadam bilhões por ano, que não vêm sendo aplicados em melhorias no setor. Segundo ele, poderiam ser feitas alterações legais para direcionar esses recursos para o bloqueio de sinal de celulares em presídios.
Fonte: Agência Câmara
Imprensa Sindasp-SP
