O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 58.182, de 29/06/2012, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), autorizando a doação de material bélico, de propriedade do Estado, a instituições policiais militares e órgãos de outros estados.
O material bélico a ser doado, que é patrimônio do Estado e está sob a administração da Polícia Militar, chega ao total de 19 mil.
Conforme o Artigo 2º da publicação, a Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, tomará providências para a “desafetação do material permanente do patrimônio público estadual”.
Enquanto o governo de São Paulo pratica caridade com os outros estados, os Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo continuam mendigando ao Estado equipamentos decentes para exercerem suas funções dentro das unidades prisionais.
A categoria não possui uniformes adequados nem equipamentos de segurança e os servidores colocam a própria vida em risco todos os dias abrindo e fechando celas de “mãos vazias”.
Vale lembrar ainda o grande déficit de agentes para garantir o bom andamento e a segurança das unidades prisionais, sem contar os desvios de funções de agentes que exercem atividades burocráticas e administrativas.
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, “nos outros estados os governadores disponibilizam as armas para o uso e, provavelmente, essas armas deverão ser usadas para a defesa pessoal dos agentes. Enquanto isso, os agentes penitenciários de São Paulo têm que comprar armas para se defenderem”, disse o presidente.
