Decreto suspende expediente dias 11 e 12 de fevereiro

0
17

DECRETO Nº 58.854, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

 
 
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
 
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
 
Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2013:
 
I – 11 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;
II – 12 de fevereiro – terça-feira – Carnaval.
 
Artigo 2º – O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 13 de fevereiro – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.
 
Artigo 3º – O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.
Artigo 4º – Os dirigentes das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
 
Artigo 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2013
 
GERALDO ALCKMIN
 
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
 
Luiz Carlos Quadrelli
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da Cultura
 
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
 
Edson de Oliveira Giriboni
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
 
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
 
Silvio França Torres
Secretário da Habitação
 
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
 
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
 
Rodrigo Garcia
Secretário de Desenvolvimento Social
 
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
 
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
 
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
 
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos
 
Carlos Andreu Ortiz
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
 
José Auricchio Junior
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
 
José Aníbal Peres de Pontes
Secretário de Energia
 
Edmur Mesquita de Oliveira
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
 
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
 
Claudio Valverde Santos
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
 
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
 
Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 2013.
 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.