De acordo com informações do delegado sindical do Sindasp-SP na Penitenciária 2 de Itapetininga, Francisco Roberto Ferreira (Chico), dois defensores públicos estiveram nas duas unidades prisionais do município falando com as visitas sobre a revista íntima realizada pelos agentes de segurança penitenciária (ASP).
Segundo o representante do Sindasp-SP, os defensores fizeram uma ampla campanha, distribuíram panfletos, colheram assinaturas e orientaram a respeito da lei que proíbe as revistas íntimas. (Confira os panfletos enviados pelo delegado sindical no final da reportagem).
A Lei 15.552, que acaba com a revista íntima nas unidades prisionais do Estado, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 12/8/2014, no entanto, a própria lei previa o prazo de 180 dias para sua regulamentação. O prazo terminou em 12/2 e a lei não foi devidamente regulamentada. “O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação”, descreve o artigo 5º.
Para o Sindasp-SP, como não houve regulamentação, a lei existe, mas não tem eficácia. A orientação do sindicato para a categoria é de que a revista íntima seja realizada normalmente.
Para o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, “deve ficar expresso que os servidores penitenciários são totalmente a favor da lei citada e rogam pela sua efetivação o mais breve possível”, disse o diretor. No entanto, “essa efetivação deve ser total, ou seja, a instalação dos equipamentos, treinamentos adequado dos servidores que manusearão os referidos equipamentos e regulamentação da dita lei”, ressaltou. “Vencido o prazo de 180 dias para a regulamentação da lei, o governador de São Paulo ainda não foi capaz de instalar (seja alugado ou comprado) um único scanner, em uma única unidade prisional Paulista”, finalizou o diretor.
O delegado sindical na Penitenciária 2 de Itapetininga disse que também é favorável à lei, “desde que tenha o scanner, afinal para nos servidores também e constrangedor. Já não bastava a superlotação agora também a insegurança?”, questionou o representante sindical.
Mesmo fato nas Penitenciárias de Itirapina: no início do mês, em 3/6, uma decisão judicial determinou a entrada dos visitantes das Penitenciárias I e II de Itirapina sem passarem pela revista íntima. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e foi ingressada como Ação Civil Pública pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Resultado: de acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, no final de semana (13 e 14/6), em cumprimento à ordem judicial, as visitas das Penitenciárias 1 e 2 de Itirapina ingressaram nas unidades sem passar pela revista íntima. Conforme o presidente, na segunda-feira (15), os funcionários das unidades realizaram blitz e diversos ilícitos foram encontrados, como celulares, drogas e outros. “As visitas entraram nas unidades passando apenas pelo detector de metais, sem a devida revista íntima, que garante a segurança dos servidores e da unidade”, disse Grandolfo.
Confira a lista dos materiais encontrados na P2, conforme Grandolfo: 2 aparelhos de telefonia celular; 1 carcaça de telefonia celular; 2 placas eletrônicas de telefonia celular; 1 visor de telefone celular; 14 chips para telefonia celular; 513 invólucros de substância supostamente entorpecente maconha; 35 invólucros de substância supostamente entorpecente cocaína; 30 micropontos de substância supostamente entorpecente “lsd”; 9 comprimidos supostamente estimulante sexual; 1 extrato bancário; 3 porções massa epóx; 1 fone de ouvido.
