Defensoria apela à Justiça contra superlotação em ‘pior presídio’ de São Paulo

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Com número de presos três vezes superior a sua capacidade, o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Praia Grande (71 km de São Paulo) é alvo de nova ação civil pública. A Defensoria Pública do Estado quer que a Justiça determine o fim da superlotação na unidade, fazendo com que o número de vagas ocupadas não supere 50% do número oficial.

 

O CDP praia-grandense tem 512 lugares, mas abrigava 1.630 homens no último dia 27, como informou a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado) à Defensoria. Entre os encarcerados, há condenados em regime semiaberto, pessoas inimputáveis (com transtorno mental e que deveriam estar em hospitais de custódia e tratamento) e com situação processual indefinida.

 

A eventual redução do excedente de presos poderá não ser imediata. Apesar de a Defensoria ter pedido multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento de uma possível condenação pelo Estado, este poderá recorrer da decisão.

 

No texto da ação, defensores informam à Justiça que as celas do CDP têm tamanho entre 20 e 25 metros quadrados, e há de 25 a 30 detentos em cada uma. Também relatam a inexistência de equipes médica e de escolta para dar atendimento médico externo a presos, o que prejudica o diagnóstico de doenças contagiosas, como tuberculose e meningite. Falta, ainda, isolamento para os doentes.

 

Uma sugestão dos defensores é transferir parte dos presos à Penitenciária I de São Vicente (65 km de São Paulo), às margens da rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Apesar de sua capacidade também ter sido superada (são 765 detentos para 496 vagas, com excesso de 54,2%), é uma situação menos pior que a do CDP, segundo a assessoria de imprensa da Defensoria.

 

“O pior do Estado”, dizem defensores

 

Trata-se da segunda ação judicial impetrada pela Defensoria, em um mês, por causa da situação do CDP de Praia Grande. No início de junho, o órgão conseguiu decisão judicial de primeira instância, fazendo com que o Estado tivesse de acabar com o racionamento de água aos presos –o fornecimento ocorria de quatro a seis vezes por dia, em períodos de dez minutos cada.

 

“Certamente é o pior Centro de Detenção Provisória do Estado quanto às suas condições gerais”, escreveram, na ação, os defensores Bruno Shimizu, Patrick Lemos Cacicedo, Simone Lavelle Godoy de Oliveira e Thiago de Luna Cury. Para eles, a superlotação leva a “um clima de revolta dentre a comunidade carcerária, que percebe ter sido amontoada […]”.

 

A situação não é nova. Em inspeção feita dois anos atrás, durante mutirão em penitenciárias paulistas, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia constatado que o CDP de Praia Grande também continha infiltrações e umidade nas celas e falta de itens de higiene.

 

Expansão e PPPs

 

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária afirma ainda não ter sido notificada da ação. Porém, explica que a superlotação de prisões se deve a uma “firme política de combate ao crime”. Entre 1º de janeiro de 2011 e 20 de maio deste ano, o número de detentos passou de 170.829 para 205.596, no Estado –aumento de quase 35 mil pessoas na população carcerária.

 

“Para amenizar o problema, está em andamento o Plano de Expansão de Unidades Prisionais, que prevê a construção de 49 novas unidades, gerando mais de 39 mil novas vagas”, afirma a assessoria de imprensa da SAP.

 

Ainda segundo a nota, “também está em andamento […] o Projeto de PPPs [parcerias público-privadas] para presídios, que amenizará a superlotação de presos em São Paulo (cidade e região metropolitana)”. O objetivo é abrir 10.500 vagas –3.300 para regime semiaberto e 7.200 para o fechado.

 

Fonte: Uol

 

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