As grades das celas do 20º Distrito Policial (DP) de Goiânia, no Setor Sudoeste, foram todas retiradas na sexta-feira passada. A carceragem do 8º DP, no Setor Pedro Ludovico, foi demolida no último dia 7 e o local contará, futuramente, com apenas uma cela. O 5º DP, que funciona provisoriamente próximo à Secretaria de Segurança Pública (SSP), já não possui mais carceragem. As medidas fazem parte do cronograma de reformas para melhorar a estrutura das delegacias, mas atende também a uma reivindicação dos delegados de não manter mais presos em delegacias.
A ausência de carceragem nas delegacias acaba com a preocupação dos delegados e agentes de conviverem com a possibilidade de fugas, motins e rebeliões, já que as celas são consideradas precárias e sem segurança. Nos últimos três anos, por exemplo, pelo menos 29 pessoas fugiram ou foram resgatadas do 8º DP. Somente este ano, foram registradas três fugas na unidade e nove pessoas conseguiram escapar pela área do banho de sol. A Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DERFRVA), na Cidade Jardim, também passou por duas fugas este ano.
O promotor de Justiça José Carlos Miranda Nery Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal do Ministério Público de Goiás (MP-GO), diz que as delegacias de Goiânia são inspecionadas mensalmente. Segundo ele, durante as inspeções, os promotores de Justiça têm detectado muitos problemas, sendo ponto quase comum a existência de presos em quantitativo muito superior ao da capacidade das celas.
Recentemente, por exemplo, o promotor de Justiça Ricardo Guerra, acompanhado de técnicos de engenharia do MP, efetuou inspeção extraordinária no 8ºDP. Os técnicos concluíram que o prédio que abriga a unidade está em condição precária e que seus problemas estruturais oferecem risco à integridade física dos detentos e das pessoas que trabalham no local, além de favorecer fugas. O laudo está sendo encaminhado para o delegado geral da Polícia Civil com a recomendação da interdição administrativa do prédio até que os problemas detectados sejam solucionados. Conforme informações do titular da unidade, delegado Manoel Borges, as duas celas tinham capacidade para quatro e oito pessoas, mas chegaram a acomodar mais de 45 pessoas em determinados períodos.
Delegados de unidades onde eram mantidos presos afirmam que a retirada das celas vai dar mais segurança aos policiais. O titular do 5º DP, delegado Lúcio Flávio Bernardes, observa que cuidar de presos não é uma atribuição da Polícia Civil. ?Os policiais civis são treinados para investigar. Além disso, manter os presos em delegacias deixa sempre uma situação de ansiedade e preocupação?, diz.
Ele conta que na unidade, que antes de ser transferida de prédio mantinha duas celas, já foram registradas fugas, motins e até sequestro. Por isso, retirar a carceragem do local fará com que o trabalho seja desenvolvido com mais tranquilidade.
Os 17 presos que estavam no 20º DP foram todos transferidos para a Casa de Prisão Provisória (CPP). O delegado adjunto Edmilson Messias de Souza diz que a unidade não vai mais abrigar presos, pois não tem estrutura para isso. Ele ressalta que o a delegacia está instalada em um ?barracão?, as celas são insalubres, não têm segurança e ficam em frente às salas onde vítimas são atendidas. Ele salienta que, com a retirada da carceragem, a situação da delegacia vai melhorar muito, principalmente no que diz respeito ao trabalho dos agentes, que não terão mais que vigiar presos. ?Nossa reivindicação era para a reforma das delegacias e a retirada dos presos, pois a função dos policiais é investigar.?
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informa que as pessoas que forem presas em delegacias sem carceragem serão encaminhadas à unidades que possam comportar presos até a abertura de vaga e encaminhamento à CPP.
?PROBLEMA ESTÁ NO SISTEMA PRISIONAL?
O promotor de Justiça José Carlos Miranda Nery Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal do Ministério Público de Goiás (MP-GO), diz que o problema dos presos nas celas das Delegacias de Polícia não deve ser tratado isoladamente. Ele observa que a situação é, na verdade, uma consequência dos males que afligem o sistema penitenciário goiano, que apresenta um déficit de cerca de mais de quatro mil vagas.
José Carlos ressalta que a superlotação da Casa de Prisão Provisória (CPP), por exemplo, fez com que o juiz da Vara de Execução Penal, atendendo ao pedido do MP, limitasse o número de presos naquele estabelecimento ? pode abrigar 1,3 mil presos. Ele diz que hoje todas as vagas disponíveis na CPP estão ocupadas, não havendo como transferir os presos das delegacias.
O diretor da CPP, Leonardo Exequiel, diz que a retirada das celas das delegacias não vai interferir na situação do estabelecimento, justamente porque as vagas foram limitadas pelo Poder Judiciário. ?Não podemos exceder esse limite (1,3 mil detentos), a não ser que, por determinação da Justiça, sejam abertas mais vagas?, diz. O diretor observa que a Polícia Civil terá de fazer adequações para manter os presos enquanto aguarda vaga.
Edílson Brito, superintendente do Sistema de Execução Penal (Susepe), diz que está sendo realizada uma gestão mais dinâmica, em ação conjunta com o MP e Poder Judiciário. Ele diz que, com essas ações, como o mutirão carcerário, o sistema tem conseguido receber um maior número de presos.
O promotor José Carlos diz que há um pleito do MP no sentido de que seja criada no Estado uma Secretaria de Administração Penitenciária, que permitiria o trato individualizado e específico do sistema carcerário. ?Enquanto o problema não é solucionado na sua raiz, o MP vem sendo obrigado a promover ações para interdição de estabelecimentos prisionais cujas condições têm colocado em risco a vida, a saúde e a integridade física daqueles que ali trabalham ou estão presos?, diz.
Fonte: Jornal Hoje (Goiás)
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