Denuncie a falta de proteção contra a COVID-19 no sistema prisional

0
67

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um formulário para que a categoria possa denunciar anonimamente a falta de ações para proteger os servidores penitenciários contra o coronavírus (COVID-19) no sistema prisional paulista. A medida é parte da ação civil pública ajuizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP. Basta acessar clicando aqui e preencher o formulário.

Apesar de já ter vencido o prazo de 20 dias do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região obrigando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a tomar um conjunto de medidas contra a COVID-19 no sistema prisional, a SAP continua descumprindo a decisão judicial. Por isso, por do formulário, o MPT visa verificar se e como a SAP está agindo efetivamente.

Em caso de descumprimento pela SAP, a liminar do TRT havia determinado multa diária de R$ 1 mil e por obrigação violada, e as denúncias da categoria vão contribuir para cobrar a ação no escopo do processo judicial.

Outros canais de denúncias

Os sindicatos continuam recebendo as denúncias anonimamente, basta descrever o fato e informar a unidade prisional enviando mensagens para:

SIFUSPESP: pelo Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589, pelo e-mail imprensa@sifuspesp.org.br ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/

SINDASP: pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 -3294 ou pelos e-mails imprensa@sindasp.org.br e presidencia@sindasp.org.br, ou ainda por mensagem  no Facebook https://www.facebook.com/sindaspsp/

SINDCOP: pelo Whatsapp (14) 99762-7130, pelo e-mail imprensa@sindcop.org.br ou no Facebook https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP

Confira também o Despacho do Ministério Público do Trabalho e a Notificação sobre a criação do formulário.

 

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui