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Departamento Penitenciário defende voto de presos provisórios

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O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels, defendeu há pouco o voto dos presos provisórios. Para ele, é importante viabilizar o direito assegurado pela Constituição, mesmo que nem todos os detentos consigam votar neste ano.

Michels participa neste momento de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o voto de presos.

Pela legislação em vigor, presos ainda não condenados têm o direito de votar. Em alguns estados, como Sergipe, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002. Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram o direito ao voto de presos provisórios em algumas penitenciárias.

Para Michels, ‘se 20% dos cerca de 200 mil presos provisórios conseguirem votar, já será uma conquista’. Entre as limitações, segundo ele, está a dificuldade do cadastro eleitoral dos detentos, muitas vezes por falta de documentação.

Também participam da audiência o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Costa Dias e o advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. O debate foi proposto pela deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC).

Fonte: AC
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