O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da justiça, por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), promove até a próxima sexta-feira (4) a capacitação de gestores públicos estaduais na elaboração, gestão e prestação de contas de projetos candidatos a receber recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Realizado no auditório da unidade central do Depen, em Brasília, o Curso de Gestão de Convênios para Convenentes tem como objetivo dar suporte técnico aos órgãos públicos estaduais que recebem os recursos do Funpen para que possam executá-los em conformidade com as exigências legais.
Durante o curso, os gestores assistem a aulas de legislação, apresentação e elaboração de projetos, operacionalidade do Siconv – sistema que mantém o registro de todos os convênios firmados pelo poder Executivo federal -, prestação de contas e procedimento administrativo de tomada de contas especial.
Segundo o diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, o curso, que voltou a ser oferecido na grade da Espen este ano, foi retomado a partir de uma demanda dos próprios gestores públicos estaduais. “Trata-se de uma ação que busca qualificar os projetos apresentados pelos Estados, de forma a se evitar eventuais irregularidades e até mesmo devolução de recursos”, ressalta.
Sobre a Espen – Criada em 3 de dezembro de 2012, a Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) tem como objetivo promover a pesquisa, produção, treinamento, aperfeiçoamento e implementação de serviços do sistema prisional. Além de fomentar e executar ações de formação profissional, a Espen também promove intercâmbio de pesquisas e ações com entidades estaduais responsáveis pela execução de políticas públicas prisionais.
Fonte: Ministério da Justiça
