Em documento expedido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão destaca que possui entendimento favorável à criação da Polícia Penal. O documento foi assinado eletronicamente pelo diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo Silva.
Em resposta à solicitação da assessoria de imprensa do Sindasp-SP junto ao Depen, o órgão confirmou a autenticidade do mesmo e enviou cópia do documento. O Depen aponta a importância da reestruturação da carreira de agente penitenciário bem como seu reconhecimento constitucional.
O texto destaca a tramitação das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a 308/04 na Câmara dos Deputados e a 14/2016 no Senado, ambas criam a Polícia Penal federal, estaduais e distrital.
No entanto, de acordo com o Depen, o entendimento é de que a “PEC 14/2016 é mais adequada para o pleito da categoria, seja na esfera nacional, seja na esfera estadual”, descreve o documento enviado à reportagem do Sindasp-SP.
No último dia 31, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou PEC 14/2016, que é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A proposta institui a constitucionalização da categoria e inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal, atribuindo os direitos previstos à carreira policial. Com a aprovação da CCJ, a proposta segue para análise do Plenário.
De acordo com a justificativa da emenda, os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. Destaca ainda que a atividade do agente penitenciário preserva a ordem pública.
