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O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, encaminhou ofício na última sexta-feira (25), ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, solicitando a intervenção do órgão junto ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, no sentido de que os diretores do Sindasp-SP sejam recebidos para tratar da pauta 2015 e de diversos problemas do sistema penitenciário.
No dia 23, Grandolfo esteve reunido em Brasília com o diretor do Depen para discutir alternativas para a constitucionalização do sistema penitenciário e da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP). Grandolfo também é vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp).
A pauta de reivindicações 2015 da categoria foi protocolada desde o mês de fevereiro e até o momento não houve nenhuma negociação. De acordo com Grandolfo, “o secretário se nega a receber o sindicato para discutir as reivindicações”.
Após assembleias realizadas em diversas regiões do Estado, a categoria optou pelos seguintes itens que compõem a pauta 2015: índice de inflação; valores do auxílio-alimentação no holerite; aposentadoria especial aos 25 anos de atividade com integralidade e paridade; promoção automática de uma classe na aposentadoria; porte de arma para aposentados; venda dos três meses da licença prêmio.
Além dos itens da pauta 2015, o Sindasp-SP também protocolou diversos itens que fazem parte da pauta complementar e que são reivindicações do sindicato para a categoria.
1.1) regulamentação junto à SAP do porte de arma de uso restrito para ASPs e AEVPs;
1.2) porte de arma para os servidores aposentados;
1.3) fardamento completo;
1.4) aposentadoria especial;
1.5) auxílio-alimentação no holerite;
1.6) venda dos três meses da licença-prêmio;
1.7) que os agentes penitenciários aposentem na classe que estiverem ocupando no momento da aposentadoria (e não rebaixar uma classe como ocorre atualmente);
1.8) criação da nova funcional dos servidores;
1.9) LPT com consulta pública e transparência (conquistado via Justiça);
1.10) direito a mais uma folga SAP;
1.11) regulamentação da troca de plantão;
1.12) promoção automática de uma classe na aposentadoria;
1.13) equipamentos de proteção para a realização de escoltas para ASPs e AEVPs;
1.14) homenagens fúnebres aos ASPs executados;
1.15) concessão do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) (acordo da greve de 2014);
1.16) arquivamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) das greves de 2014 (acordo de greve 2014) e de 2015.
