Depen fará pedido a SAP para que receba Sindasp e negocie pauta 2015 e outras reivindicações

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Em resposta ao ofício encaminhado pelo presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, em 25/09, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, informou que pedirá a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que receba o Sindasp-SP para a negociação dos itens que compõem a pauta de reivindicações da categoria de 2015, além de outros itens pedidos pelo sindicato.

 

Grandolfo esteve em Brasília, em 23/9, onde se reuniu com o diretor do Depen para discutir alternativas para a constitucionalização do sistema penitenciário e da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP). Grandolfo também é vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp).

 

Desde o mês de fevereiro, a pauta de reivindicações 2015 da categoria foi protocolada e até o momento não houve nenhuma negociação. De acordo com Grandolfo, “o secretário se nega a receber o sindicato para discutir as reivindicações”.

 

Após assembleias realizadas em diversas regiões do Estado, a categoria optou pelos seguintes itens que compõem a pauta 2015: índice de inflação; valores do auxílio-alimentação no holerite; aposentadoria especial aos 25 anos de atividade com integralidade e paridade; promoção automática de uma classe na aposentadoria; porte de arma para aposentados; venda dos três meses da licença prêmio.

 

Além dos itens da pauta 2015, o Sindasp-SP também protocolou diversos itens que fazem parte da pauta complementar e que são reivindicações do sindicato para a categoria.

 

1.1) regulamentação junto à SAP do porte de arma de uso restrito para ASPs e AEVPs;

1.2) porte de arma para os servidores aposentados;

1.3) fardamento completo;

1.4) aposentadoria especial;

1.5) auxílio-alimentação no holerite;

1.6) venda dos três meses da licença-prêmio;

1.7) que os agentes penitenciários aposentem na classe que estiverem ocupando no momento da aposentadoria (e não rebaixar uma classe como ocorre atualmente);

1.8) criação da nova funcional dos servidores;

1.9) LPT com consulta pública e transparência (conquistado via Justiça);

1.10) direito a mais uma folga SAP;

1.11) regulamentação da troca de plantão;

1.12) promoção automática de uma classe na aposentadoria;

1.13) equipamentos de proteção para a realização de escoltas para ASPs e AEVPs;

1.14) homenagens fúnebres aos ASPs executados;

1.15) concessão do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) (acordo da greve de 2014);

1.16) arquivamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) das greves de 2014 (acordo de greve 2014) e de 2015.

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