O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), não gostou do veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011 que garantia o direito aos agentes penitenciários e de escolta de presos a portarem arma de fogo fora de serviço.
Bolsonaro aponta que o porte de arma garantiria a segurança dos agentes e de suas famílias, que são ameaçadas constantemente. “Os trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos nos presídios brasileiros”, destacou.
O deputado relata que os agentes penitenciários têm a vida vigiada e é comum ouvir um presidiário dizer que sabe onde ele mora, que conhece seu endereço, que sabe o nome da esposa e dos filhos. “Mesmo com essa pressão toda, o agente não pode ter um simples revólver 38 ou uma pistola 380?”, questionou o deputado.
Recentemente os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) também defenderam os direitos dos agentes penitenciários e rebateram o veto da presidente Dilma. “O que a presidenta Dilma fez foi tão somente atender à posição do Ministério. Entendo que o número de pessoas que pode ser beneficiada não tem tanta expressão quando discutimos o problema do desarmamento no Brasil. E tem a justificativa de garantir o mínimo de segurança para as pessoas que no dia-a-dia lidam com presos de alta periculosidade”, disse Humberto Costa.
De acordo com Paulo Paim, o Senado foi solidário com os agentes penitenciários ao aprovar o PLC 87/2011 e também não descartou a derrubada do veto. “Como houve o veto, compete agora ao Congresso se posicionar. Mas a mobilização da categoria é legítima. E o Senado e o Congresso, se aprovaram a lei, compete a eles entoa na apreciação do veto fazer com que a lei seja mantida”, declarou o senador.
Conforme o deputado Bolsonaro, o agente penitenciário tem a função de vigiar e garantir o cumprimento das normas do estabelecimento prisional, zelando pela segurança de funcionários e visitantes no presídio.
Agradecimento: o Sindasp-SP agradece ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e aos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS)pela manifestação de apoio à luta que busca conquistar o porte de armas para a categoria.
Veto: tanto o Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, manifestaram-se pelo veto ao projeto.
Razões: a presidente Dilma aponta como razões do veto ao projeto o argumento de que “a ampliação do porte de arma fora de serviço aos profissionais listados no inciso VII do art. 6º implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
