Deputado Carlos Giannazi apresenta projeto de lei para automatização das unidades e torna-se aliado da luta do Sindasp-SP

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Como já é do conhecimento da categoria, uma das grandes lutas do Sindasp-SP para este ano é a automatização das unidades prisionais, entre outras. A automatização das unidades é uma antiga reivindicação do sindicato para a categoria.

 

No entanto, a luta foi reiterada em 11/01/2012, durante uma audiência realizada entre o Sindasp-SP e o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Na oportunidade, os diretores apresentaram oficialmente ao secretário a proposta de automatização das unidades prisionais do Estado, visando a garantia de mais segurança ao sistema e ao exercício diário das funções dos agentes de segurança penitenciária (ASP). (Leia a reportagem sobre a proposta do Sindasp-SP para automatização dos presídios…)

 

Na audiência, Gomes apontou que seria criado um grupo de trabalho para estudar a proposta do Sindasp-SP, o que de fato já ocorreu, conforme publicação da Resolução SAP 28/2012, do Diário Oficial, que institui o grupo que deverá analisar a viabilidade da proposta. Um dos diretores do Sindasp-SP estará representando a instituição no grupo. (Leia a reportagem sobre a criação do grupo de trabalho…)

 

A luta do Sindasp-SP pela automatização recebeu um grande aliado, o deputado estadual

Carlos Giannazi (PSOL). O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 153/2012, que autoriza o Poder Executivo a instalar mecanismos de automatização nas celas e gaiolas de todas Penitenciárias e todos CDPs do sistema prisional do Estado. O projeto foi publicado no Diário da Assembleia, na página 23 em 21/03/2012. 

 

Conforme o texto do documento, as celas estão superlotadas e em alguns casos, a população carcerária chega a ultrapassar 200% da capacidade. “Um absurdo que põe em risco a integridade física do agente de segurança que manipula chaves e portas de cela, uma a uma e fica em contato direto com dezenas, às vezes centenas, de presos”, descreve o texto.

 

O texto aponta uma séria realidade: “O agente penitenciário entra nos raios (pavilhões) para abrir e trancar as celas, sendo que geralmente estão sozinhos com, no mínimo 200, presos. Eis aí uma cilada, uma armadilha, uma bomba prestes a ser detonada”.

 

Em virtude dos grandes riscos que os agentes correm, o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, destacou que “não é mais possível exercer a função de agente e representar o Estado dentro das unidades colocando a própria vida em risco”, desabafou. O presidente disse ainda que é necessário melhorar a segurança no sistema penitenciário para que os servidores exerçam suas funções em melhores condições de trabalho e garantam a preservação da integridade física, bem como a própria vida.

 

O projeto do parlamentar aponta ainda que a automatização das celas e gaiolas vem na direção de modernizar os equipamentos, o que deverá garantir a integridade dos servidores, já que se evitaria o contato mais próximo no momento de abertura e fechamento das mesmas.

 

O presidente do Sindasp-SP e sua Diretoria Executiva agradece ao deputado Carlos Giannazi pela apresentação do Projeto de Lei 153/2012, e assim, consequentemente, ter se tornado um aliado do Sindasp-SP e da categoria nessa luta, que é um antigo sonho da instituição, mas que com o apoio político, certamente se tornará realidade.

 

Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

 

Confira abaixo o projeto na íntegra:

 

PROJETO DE LEI Nº 153, DE 2012

 

Autoriza o Poder Executivo a instalar mecanismos de automatização nas celas e gaiolas de todas Penitenciárias e todos CDPs do Sistema Prisional Paulista.

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

 

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a instalar mecanismos de automatização nas celas e gaiolas de todas Penitenciárias e todos CDPs do Sistema Prisional Paulista.

 

Artigo 2º – As despesas com as instalações dos mecanismos acima descritos correrão por conta dos recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário.

 

Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICATIVA

 

A automatização das celas e gaiolas em todo o sistema prisional paulista reveste-se de suma importância no sentido de se evitar a violência. Principalmente se considerarmos que as celas desses equipamentos estão superlotadas, com uma população carcerária

que chega, em alguns casos, a ultrapassar 200% da capacidade ocupacional. Um absurdo que põe em risco a integridade física do agente de segurança que manipula chaves e portas de cela, uma a uma e fica em contato direto com dezenas, às vezes centenas, de presos.

O agente penitenciário entra nos raios (pavilhões) para abrir e trancar as celas, sendo que geralmente estão sozinhos com, no mínimo 200, presos. Eis aí uma cilada, uma armadilha, uma bomba prestes a ser detonada.

As gaiolas automatizadas também são importantes para que os presos possam sair das celas através de uma gaiola de segurança, não tendo o risco de rebeliões no momento que o portão do raio é aberto para atendimento dos presos. Eles sairiam por uma gaiola, com um portão aberto por vez.

Como está hoje, geralmente esses servidores da segurança dos equipamentos são vítimas de agressão, pois estão na linha de frente. Essas agressões acontecem geralmente devido às condições desumanas dos presos nos presídios paulistas, já que em algumas unidades celas de 30 metros quadrados abrigam cerca de 30 presos cada uma.

A situação dos presídios e CDPs é grave, apesar do discurso pouco real do governo e da respectiva secretaria. O descaso do governo com o sistema prisional é muito grande e a preocupação com presos e com os agentes de segurança é mínima.

O discurso governamental fala de uma situação que não existe e mesmo sabendo do risco que seus servidores correr faz vista grossa.

Nesse sentido, nossa proposta de automatização das celas e gaiolas vem na direção de modernizar os equipamentos, garantindo também a integridade dos seus servidores, evitando um contato mais próximo neste momento de abertura e fechamento dos espaços. Esta proposta é uma das necessidades, visto que a modernização dos equipamentos prisionais exige outras providências.

Contamos com o apoio dos demais colegas para a aprovação desse projeto de lei.

 

Sala das Sessões, em 15-3-2012

a) Carlos Giannazi – PSOL

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