Deputado coronel Tadeu protocola projeto que anistia agentes penitenciários por participação nas greves de 2014 e 2015

0
42

O deputado federal coronel Tadeu (PSL/SP) protocolou ontem na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL) 1226/2019, que anistia os agentes de segurança penitenciária (ASP), que sofrem Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por participarem dos movimentos de greve da categoria em 2014 e 2015.

O texto do projeto destaca que “em virtude desses movimentos constitucionais e legais, foram deflagrados pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária processos administrativos disciplinares, bem como no âmbito do Estado também foram abertos processos para punição sob o aspecto criminal”.

De acordo com o documento, o Estado não vem cumprindo sua obrigação constitucional e portanto não pode exigir que os agentes penitenciários se sacrifiquem ainda mais e não reivindiquem seus direitos. “É preciso que ajamos com justiça, e não limitemos direitos e garantias individuais e coletivos protegidos por nossa carta maior”, relata.

Em vídeo, o deputado disse que o projeto foi arquivado por não ter tramitado nas comissões. Confira o pronunciamento do parlamentar.

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.