Foi encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma indicação feita pelo Deputado Estadual Major Mecca, nesta ultima quinta-feira (17) para o Governador do estado, referente a adoção de medidas para prevenção de casos de tentativas de suicídio e suicídios consumados na Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico Científica, Policia Penal e os Agentes de Apoio Socioeducativo.
De acordo com o texto o deputado explica que, para prevenir os casos de tentativa de suicídio e suicídio nas Polícias e na área dos Agentes de Apoio Socioeducativo tem que ser adotadas as seguintes medidas:
1) Adoção de exame sangue semestral para aferição de dosagem do hormônio cortisol, indicador de taxa de estresse;
2) previsão de turno de serviço de até 10 horas de serviço operacional, com previsão de prática regular de condicionamento físico, de técnicas de defesa pessoal, de treinamento de técnicas e táticas de policiamento, além de instruções teóricas sobre normas jurídicas aplicáveis à respectiva atividade policial de cada instituição de no mínimo 2 horas;
3) inserção dentro do EAP (Estágio de Aperfeiçoamento Profissional) de aprimoramento psicológico e testes periódicos para detectar comportamentos desviantes;
4) valorização dos Núcleos de Atenção Psicológica e Social (NAPS) e celebração de convênio com clínicas e especialistas da área de psicologia e psiquiatria para atendimento reservado aos pacientes;
5) inclusão de educação financeira em cursos de formação e aperfeiçoamento de todos os policiais, a fim de evitar o endividamento excessivo por desconhecimento e nescidade.
Justificativa
Considerando que o suicídio e a tentativa de suicídio são graves problemas de saúde pública cujas causas são multifacetárias e atingem a humanidade de forma grave e indelével, mas de forma silenciosa ao longo dos tempos faz-se necessário o incremento de medidas destinadas a conter esse aparente avanço registrados hodiernamente.
Embora haja relação com distúrbios psicológicos e psiquiátricos (em particular, depressão e uso abusivo de álcool e substâncias entorpecentes), vários outros casos de suicídios ocorrem de forma impulsiva em momento de crise, como colapso na capacidade de lidar com os estresses da vida, graves problemas financeiros, términos de relacionamento ou dores crônicas em doenças terminais ou penosas ao paciente.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), órgão internacional especializado em saúde e liga à Organização Mundial de Saúde, menciona que 800 mil pessoas cometem suicídio no mundo por ano; 79% desses suicídios ocorrem em países de baixa renda; os meios utilizados mais comuns são o
envenenamento, o uso de arma de fogo e enforcamento. O suicídio é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
Em análise preliminar sobre esses dados mundiais impele cada um a redobrar a atenção à essa tragédia silenciosa que vem tornando-se cada vez mais comum nas sociedades pós-modernas. O suicídio foi erigido como prioridade pelo “Mental Health Gap Action Programme (mhGAP)” (programa de saúde mental da Organização Mundial da Saúde), que fornece aos países orientação técnica baseada em evidências para ampliar a prestação de serviços e cuidados para transtornos mentais e de uso de substâncias.
No Plano de Ação de Saúde Mental 2013-2020, os Estados-Membros da OMS comprometeram-se em trabalhar o objetivo global de reduzir as taxas de suicídios dos países em 10% até 2020.
Ainda de acordo com o deputado, é Inegável que a quantidade considerável dos integrantes das forças policiais insere-se nas faixas de atenção, ao lado dos Agentes Socioeducativos, posto que esses profissionais estejam dentre o grupo de pessoas sujeitam-se a problemas financeiros, altas taxas de estresse profissional decorrente principalmente pelo risco de perder a vida em ações policiais cotidianas, exposição a longas jornadas diárias de trabalho (12 horas ou mais), submetidos às intempéries do clima, problemas em relacionamentos e, finalmente, mas não menos importante, a fácil disponibilidade de armas de fogo, segundo meio mais utilizados pelos que atentam contra a própria vida.
Major Mecca escreve que a indicação é fruto de algumas conclusões obtidas ao longo dos 31 anos de serviço na Polícia Militar e, especialmente obtidas no 1º Simpósio “Suicídio na Polícia Militar – O inimigo Silencioso” realizado na Assembleia Legislativa em 19 de agosto de 2019, no auditório Paulo Kobayashi, quando especialistas expuseram as principais causas e apresentaram medidas claras e objetivas para prevenir esse mal na sociedade e nas forças policiais.
Coincidentemente as pessoas que são acometidas por distúrbios psicológicos como o burnout, por exemplo, têm como principais causas a:
- a) Vontade de resolver problemas;
- b) perfeccionismo e temor em falhar;
- c) exposição às altas pressões profissionais e pessoais;
- d) acúmulo de funções;
- e) imunidade baixa e doenças recorrentes;
- f) sentimento de desvalorização.
“A obrigatoriedade de exame médico semestral, com a dosagem do cortisol no sangue, hormônio ligado ao estresse que pode funcionar como sinal de alerta para o acionamento de psicólogos ou psiquiatras, em anamnese específica identificar fatores de risco de distúrbios psicológicos e à prevenção do suicídio. Fixação de turnos de serviço condizentes com a higidez humana, para possibilitar a prática regular de condicionamento físico, defesa pessoal e instruções de pelo menos uma hora antes do serviço.
Além de fortalecer a coesão do grupo (espírito de corpo), essencial para o cumprimento das árduas missões no policiamento, permite a manutenção da saúde (‘completo bem estar físico e mental’) dos policiais prevenindo patologias físicas e mentais com baixo custo ao erário. O turno 10×38 é uma opção muito mais eficiente à Polícia Militar, pois permitirá 2 horas de treinamento e 8 horas de policiamento, sem desgaste excessivo a um profissional tão imprescindível à preservação do estado democrático de direito”, relatou o Deputado Estadual.
Por fim, O Dpeutado Estadual Major Mecca relatou ter feito a indicação pela necessidade de revisão da Lei nº 9.628/97 que instituiu o Sistema de Saúde Mental na Polícia Militar, estendendo-se de forma isonômica à Polícia Civil, Polícia Técnico-científica, aos Policiais Penais e Agentes de Apoio Socioeducativo que, como exaustivamente demonstrado, dentre das especificidades de suas atividades estão igualmente inseridos nas principais causas de risco às vicissitudes deletérias que contribuem ao surgimento de doenças psicológicas e às causas de estresse.
“Há que prevalecer o princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana para o estudo e fixação de medidas objetivas e concretas adicionais às praticada até hoje na busca de prevenir o incremento no número de casos de suicídio, como visto nos anos de 2017 e 2018”, finalizou o deputado.
