Deputado Giannazi pede convocação de Lourival Gomes em duas Comissões na Alesp para explicar PADs contra ASPs

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De acordo com e-mail encaminhado à Presidência Sindasp-SP, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) efetuou pedido de convocação do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para dar explicações em duas Comissões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

 

Segundo os ofícios anexos ao email, os requerimentos de convocação foram encaminhados ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp.

 

Ofício da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA…

 

Ofício da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS…

 

Ofício Sindasp-SP – AUDIÊNCIA PÚBLICA E ABERTURA DE CPI NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

 

A solicitação para que fosse feita a convocação foi do presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, ao deputado Giannazi, durante reunião no último dia 16. Grandolfo pediu ao deputado que as Comissões cobrem explicações do secretário sobre as punições que os agentes de segurança penitenciária (ASP) estão sofrendo, na forma de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), pela participação nas duas últimas greves da categoria, em 2014 e 2015. Leia também…“A pedido do Sindasp, deputado Giannazi pedirá audiência e convocará secretário para prestar esclarecimentos”

 

Em ofício protocolado ao deputado, Grandolfo lembrou que, na greve de 2014, 40 agentes penitenciários tiveram PADs abertos pela SAP e, durante o movimento de greve de 2015, cerca de 170 servidores tiveram os nomes anotados para que, posteriormente, também sejam abertos processos administrativos, que podem inclusive exonerar os servidores de seus cargos.

 

Grandolfo também pediu uma audiência pública para averiguar os diversos problemas encontrados no sistema penitenciário e que, segundo o presidente, “são tratados com descaso” pela SAP.

 

“O descaso da SAP atinge diretamente a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP), que têm o Sindasp-SP como representante legítimo e que, mesmo assim, o secretário tem se negado a receber o sindicato para tratar de assuntos de extrema relevância, tanto de questões de segurança quanto trabalhistas e de direito dos servidores”, descreve Grandolfo no ofício.

 

O presidente relata que “tais problemas, por diversas vezes já foram relatados ao secretário, em outras oportunidades, no entanto, nenhuma atitude foi tomada no sentido de apresentar soluções concretas. Porém, após a última greve da categoria, deflagrada em 20/7/2015 e finalizada em 24/7/2015, Lourival Gomes tem se negado a receber os representantes da categoria e não mais respondido ofícios enviados, cortando absolutamente o diálogo com o sindicato e agindo assim de forma arbitrária, o que não condiz como o cargo público que ocupa”, explica o presidente no ofício.

 

Grandolfo também destaca o fato de que a pauta de reivindicações 2015 da categoria foi protocolada desde o mês de fevereiro e, segundo ele, até o momento não houve nenhuma negociação e a SAP se nega em receber o sindicato. “Também vale ressaltar que a nossa data-base, que é em 1º de março, nunca é respeitada”, disse Grandolfo.

 

Por fim, o documento pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alesp, com o objetivo de “apurar as mazelas que ocorrem no sistema prisional”.

 

Assim que a data de convocação do secretário for agendada divulgaremos no site. O presidente do Sindasp-SP pede a todos os agentes penitenciários que puderem, que participem da audiência pública na Alesp e levem seus familiares, principalmente, os servidores que já respondem aos PADs e os cerca de 170 que tiveram os nomes anotados pela SAP. Grandolfo disse ainda que está tentando conseguir alguns ônibus junto à Força Sindical para disponibilizar aos filiados.

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