O plenário da Câmara dos Deputados pode votar já na próxima terça-feira (27/3) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.
Apesar de ser favorável à proposta, o deputado o deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO) alerta que tanto o presidente da Casa quanto o presidente da República, Michel Temer (MDB), são pré-candidatos a presidente nas eleições de outubro e, portanto, buscam aproveitar essa pauta com “intenções eleitoreiras”.
“A segurança pública é uma preocupação no País todo e, como pré-candidatos, eles têm tentado se aproveitar dessa pauta. O problema é que até agora não trouxe resultado nenhum. Neste caso, cada um está pensando em si, mas os deputados têm que lutar para que, pelo menos, seja uma pauta boa para o Brasil”, avaliou o tucano.
De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.
O deputado goiano avalia que, no sentido de avalizar compartilhamento de informações, o projeto específico em pauta, é positivo e deve ser aprovado. “Hoje o Brasil não possui um cadastro único, por exemplo. As polícias não conversam entre si e na prática é isso que o projeto pretende mudar”, disse.
De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública”, diz.
O texto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp.
Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento. O projeto tramita em caráter de urgência.
Fonte: Jornal Opção
