O deputado federal Major Olímpio Gomes (SD) estará nesta sexta-feira (18), às 17h, na sede estadual do Sindasp-SP em Presidente Prudente, para conversar com os agentes de segurança penitenciária (ASP). A presença do deputado foi confirmada pela assessoria.
O deputado irá discutir projetos de sua autoria e que envolvem a categoria, entre eles, o projeto de lei que concede anistia os agentes penitenciários que sofrem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por participarem dos movimentos de greve em 2014 e 2015. O projeto foi solicitado pelo Sindasp-SP ao deputado e relata que o Estado não vem cumprindo sua obrigação constitucional e legal, e que não pode exigir que os agentes penitenciários se sacrifiquem ainda mais e não reivindiquem seus direitos. “É preciso que ajamos com justiça, e não limitemos direitos e garantias individuais e coletivos protegidos por nossa carta maior”, aponta o deputado no documento.
Outro assunto a ser tratado pelo deputado é o Projeto de Lei (PL) 193/15, que reconhece os integrantes do sistema de segurança pública como atividade insalubre, de risco, devendo assim receber adicional de periculosidade. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o valor do adicional de periculosidade deverá ser estabelecido por cada federado, sempre observando um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal. Vale lembrar que esse projeto também foi solicitado pelo Sindasp-SP junto ao parlamentar.
Na pauta também está a discussão da reforma da Previdência, onde os agentes penitenciários foram excluídos das regras especiais no relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). A reunião discutirá ainda a questão da falta de reajuste salarial dos agentes penitenciários de São Paulo.
O deputado também abordará com a categoria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal, e que passou na noite de quarta-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em Plenário, e que agora está pronta para ser votada em primeiro turno no Senado. A emenda é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição Federal, atribuindo os direitos previstos à carreira policial.
Olímpio Gomes também irá tratar da PEC 127/15, que institui o ciclo completo de polícia para a Polícia Militar. A emenda é resultado do trabalho do deputado após diversas audiências públicas e debates para a mudança do sistema de segurança pública, para modernização e prestação do serviço policial no Brasil. A proposta permitirá que todas as polícias brasileiras exerçam as suas atribuições constitucionais específicas e também atendam ao cidadão de imediato diante da ocorrência da infração penal.
SINDASP CONVIDA: o presidente Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, convida todos os agentes penitenciários a participarem da reunião com o deputado Major Olímpio Gomes, às 17h, na sede estadual em Presidente Prudente.
